Comissão do Senado convida Aras para esclarecer providências sobre relatório da CPI da Covid

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira um convite para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, preste esclarecimentos sobre as providências tomadas até o momento em relação ao relatório final da CPI da Covid, que sugere, entre outras coisas, o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelo suposto cometimento de crimes durante a pandemia. Aras não é obrigado a comparecer.

"Requeiro que seja convidado o Exmo. Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia", diz o texto aprovado pelo colegiado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No documento, Randolfe ressalta que Aras recebeu o parecer em 27 de outubro. Para ele, a legislação prevê que o PGR "dispõe de 30 (trinta) dias para adotar as providências cabíveis quanto ao conteúdo do Relatório da CPI".

"Considerando as graves violações aos direitos da pessoa humana demonstradas no Relatório da CPI da Pandemia, e passados quase 30 (trinta) dias desde a data em que o expediente foi entregue em mãos ao Procurador-Geral da República, faz-se necessário o seu convite para que compareça a esta CDH", justifica Randolfe.

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