Comissão de Tributação da Alerj discute regime tributário para setor metal mecânico

O deputado Luiz Paulo é o presidente da Comissão de Tributação

A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promove uma audiência pública nesta segunda-feira (dia 9), às 10h30, para debater o projeto de Decreto Legislativo 23/19, o projeto de lei 1.524/19 que preveem o regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metal mecânico, instaladas no estado do Rio de Janeiro. O colegiado é presidido pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). A audiência também vai discutir o Decreto 46.793/19, que embasou o projeto de lei.

Durante o encontro, será lembrada também a Operação Triângulo do Aço, fase III realizada no início de fevereiro, pelo Ministério Publico - GAESF/ MP-RJ e da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz- RJ), a fim de combater o crime de sonegação fiscal no Sul do estado do Rio de Janeiro. Segundo o noticiário, a sonegação de ICMS por empresas da cadeia produtiva do aço pode ter sido de R$ 600 milhões. Estas empresas recebem benefícios fiscais, mas não dão a devida contrapartida ao Estado.

Foram convidados o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho, representantes Ministério Publico do Estado, auditores fiscais da Sefaz-RJ, representantes do Conselho Fiscal do Regime de Recuperação Fiscal, da Firjan, da CSN e prefeitos da Região Sul Fluminense.

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