Comissão vai protocolar PEC para garantir 10% de emendas de parlamentares à Educação

Paula Ferreria

BRASÍLIA- A Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) na Câmara vai protocolar nesta terça-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para assegurar 10% das emendas impositivas dos deputados para a Educação. Atualmente, 50% dessas emendas devem ser destinadas obrigatoriamente para a Saúde, o restante fica a critério dos parlamentares. A medida é um dos resultados legislativos do relatório elaborado pelo grupo e entregue nesta terça-feira para a Comissão de Educação.

A Comex/MEC foi criada em abril deste ano para acompanhar os trabalhos desenvolvidos no MEC. O grupo analisou sete áreas da gestão do ministério e em seu documento final emitiu 53 recomendações ao Poder Executivo. Outras 12 sugestões foram dadas ao legislativo. A PEC de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que foi sub-relator de orçamento na Comex/MEC, é fruto dessas sugestões.

- Vai servir para pagar professor, trocar mobiliário, pagar conta de luz das escolas, comprar ônibus escolares. Com o orçamento deste ano, esses 10% dão, aproximadamente, R$ 1 bilhão. Estaremos injetando um recurso de praticamente R$1 bilhão divido entre os entes federados no Brasil inteiro para ajudar na Educação e não ficar tão dependente dos recursos do MEC. Por exemplo, a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola foi muito abaixo do ano passado, até o meio do ano o MEC só executou 21% do recurso. As escolas estavam totalmente dependentes desse dinheiro e não tinham- argumentou Bismarck.

De acordo com Bismarck, a PEC é uma tentativa de conter os danos causados pelos bloqueios de verba colocados em prática pelo governo. -Essa sugestão é justamente para diminuir o impacto desses contingenciamentos. Posso destinar para uma prefeitura fazer custeio da educação, como também para uma universidade.

O relatório elaborado pela Comissão veio a público no final de novembro. Segundo o documento, a gestão do MEC é "insuficiente" e não desenvolveu iniciativas concretas para resolver os problemas da área mesmo em questões colocadas como prioridade pela própria pasta, como foi o caso da alfabetização. O texto aponta que a execução de recursos para a área foi próximo de zero. Durante a apresentação do relatório na Câmara, no início de dezembro, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), coordenadora da Comex/MEC, afirmou que 2019 foi um "ano perdido" para a educação do país.

Críticas a Weintraub

Nesta terça-feira, durante a entrega do relatório para a Comissão de Educação, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),criticou duramente a postura do MEC em relação às discussões sobre o financiamento da Educação.

Na semana passada, em audiência na Câmara, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a pasta vai encaminhar ao Congresso uma nova proposta para o Fundeb, ignorando as discussões que tem tramitado na Casa.

- O ministro disse que o governo vai enviar nova PEC, só imagino uma total irresponsabilidade com a educação. Estamos discutindo um texto há três anos, por respeito aos colegas decidimos tentar contemplar as sugestões para apresentá-lo, e ele pensar que vai mandar e essa Casa vai engolir uma PEC. É ignorar as escolas, é pensar que posso desmontar um sistema de ensino. É uma brincadeira e uma falta de respeito - afirmou a deputada.

Segundo Dorinha, o tom é outro no Ministério da Economia, que tem negociado os termos do Fundeb diretamente com a deputada. Na semana passada, a relatora se reuniu com o ministro Paulo Guedes e o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

-Isso (encaminhar nova PEC ao Congresso) não tem nem sentido. (No Ministério da Economia) Houve um grande esforço de compreensão para o funcionamento de uma máquina que interessa a todos. Precisamos sair do lugar- disse a parlamentar.