Comissão da Anistia: Sai amigo de Ustra e entra advogada que foi presa com Dilma

Ministro Silvio Almeida exclui militares e inclui novos integrantes em Comissão da Anistia que analisa casos de perseguidos pela Ditadura Militar no Brasil

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nomeou 14 novas pessoas para a Comissão da Anistia. Foto: AFP
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nomeou 14 novas pessoas para a Comissão da Anistia. Foto: AFP

- Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida nomeou 14 pessoas para a Comissão da Anistia;

- Grupo de militares, trazidos por governo Bolsonaro, foram excluídos;

- Entre os novos integrantes, está professora da UNB que foi presa pela Ditadura Militar na mesma época e presídio da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, excluiu o colegiado de militares que haviam sido nomeados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para a Comissão de Anistia e incluiu novos integrantes com “experiência técnica”, diz nota divulgada pelo Ministério. A nova composição foi publicada em uma portaria da edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).

Um dos militares que integravam o colegiado era o general Rocha Paiva, amigo do falecido coronel Carlos Alberto Ustra, apontado como um dos torturadores da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no período em que ela ficou presa durante a Ditadura Militar.

Bolsonaro fez uma homenagem a Ustra quando votou a favor do impeachment da petista, em 2016.

Ex-integrante da comissão, Paiva escreveu um prefácio do livro do ditador, condenado por tortura, onde o chamava de herói. A informação foi divulgada primeiro pelo site Congresso em Foco.

Já a nova composição será presidida pela advogada e professora da Universidade de Brasília (UNB) Enéa de Stutz e Almeida. Ela foi presa em 1971, e passou 11 anos no Presídio Tiradentes, em São Paulo, na mesma época em que Dilma estava detida no local apelidado de “torre das donzelas”.

Além dela, Mário Miranda de Albuquerque também foi um dos perseguidos no período de exceção, quando participou dos grupos Frente Popular de Libertação, Partido Operário Revolucionário Trotkista e Partido Comunista Brasileiro Revolucionário.

A Comissão foi criada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e funciona como um órgão de assessoramento direto do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo da comissão é avaliar a concessão da condição de anistiado político, com comprovação de prejuízos causados por perseguição política do Estado Brasileiro entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Pedidos de reparação financeira também são analisados pelo grupo.

A participação do colegiada é considerada prestação de serviço público relevante, mas não é remunerada pelo governo federal.

Uma nota divlgada pelo Ministério afirma que os novos integrantes serão responsáveis por retomar a atuação da Comissão e promover a “reparação integral” aos perseguidos políticos. Segundo o texto, o conceito era prioritário até 2017, mas foi descaracterizado a partir de 2019, com o governo de Bolsonaro.

Nos últimos quatro anos de gestão, 95% dos casos apreciados pela Comissão foram negados, indica a nota do ministério.

“Com a missão de reverter a interferência política propagada desde 2019 – no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro –, em 2023, o Poder Executivo reitera o compromisso de que os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Anistia contarão com transparência e respeito à democracia brasileira”, diz nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Confira os 14 nomes indicados por Silvio Almeida em portaria publicada no DOU:

  1. Eneá de Stutz e Almeida, na condição de presidente;

  2. Márcia Elayne Berbich Moraes;

  3. Ana Maria Lima de Oliveira;

  4. Rita Maria Miranda Sipahi;

  5. Vanda Davi Fernandes de Oliveira;

  6. Prudente José Silveira Mello;

  7. José Carlos Moreira da Silva Filho;

  8. Virginius José Lianza da Franca;

  9. Manoel Severino Moraes de Almeida;

  10. Roberta Camineiro Baggio;

  11. Marina da Silva Steinbruch;

  12. Egmar José de Oliveira;

  13. Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e

  14. Mario de Miranda Albuquerque.

Outros dois nomes ainda serão definidos pelo Ministério da Defesa e pelos próprios anistiados.