Comissão da Câmara aprova projeto para anistiar policiais por massacre do Carandiru

Massacre do Carandiru aconteceu em 1992 e deixou 111 detidos mortos (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)
Massacre do Carandiru aconteceu em 1992 e deixou 111 detidos mortos (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para anistiar policiais militares que foram processados ou punidos no massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992. Na ocasião, 111 detentos morreram.

A aprovação na comissão ocorreu nesta terça-feira (2) e, agora, precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de passar pela decisão no plenário.

A proposta é do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e prevê que policiais sejam anistiados dos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e também em infrações disciplinares conexas.

O caso ocorreu em 1992, na penitenciária do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. Policiais entraram para conter uma rebelião de presos e mais de uma centena morreu na ação. Segundo o parlamentar, os agentes agiram de forma proporcional “para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”. Por isso, argumenta, deveriam ser anistiados.

“Não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria”, justificou.

O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), deu parecer favorável e classificou os PMs envolvidos como heróis, que deveriam ser condecorados, não condenados.

As condenações ocorreram mais de 20 anos após o ocorrido, em 2013 e 2014, e 74 policiais foram julgados e condenados a prisão. Os PMs afirmaram que atiraram nos presos para se defender e que cumpriam ordens.

Em 2016, o as condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, em 2021, em instância superior, o Superior Tribunal de Justiça reestabeleceu as condenações.

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