Comissão da Câmara aprova texto que libera cultivo de maconha por empresas

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Staff pose in a greenhouse at the CBD cannabis production company Phytocann near Ollon, western Switzerland on May 19, 2021. - France will allow products containing cannabidiol (CBD), the non-psychotropic molecule in cannabis that is said to have relaxing properties, but the sale of dried flowers and leaves will remain prohibited. (Photo by Fabrice COFFRINI / AFP) (Photo by FABRICE COFFRINI/AFP via Getty Images)
A votação ficou empatada em 17 a 17. Coube ao relator da matéria, deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), desempatar. O médico votou a favor da liberação. Ou seja, o texto foi aprovado de forma conclusiva (Foto: FABRICE COFFRINI/AFP via Getty Images)
  • A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto que libera o cultivo de cannabis por empresas para fins medicinais e industriais

  • Segundo a tramitação do texto, ele deveria ser enviado diretamente ao Senado — depois, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

  • Deputados contrários ao projeto, no entanto, afirmaram que irão entrar com recurso

A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto que libera o cultivo de cannabis — popularmente conhecida como maconha — por empresas para fins medicinais e industriais.

A votação ficou empatada em 17 a 17. Coube ao relator da matéria, deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), desempatar. O médico votou a favor da liberação. Ou seja, o texto foi aprovado de forma conclusiva.

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Segundo a tramitação do texto, ele deveria ser enviado diretamente ao Senado — depois, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Deputados contrários ao projeto, no entanto, afirmaram que irão entrar com recurso. Com isso, a proposta poderá ser discutida ainda no plenário da Casa.

Em maio, deputados que fazem parte da comissão bateram-boca durante sessão. O presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acusou o colega Diego Garcia (Podemos-PR) de agressão.

Bolsonaro promete vetar projeto

As expectativas para sanção do projeto, caso passe da Câmara e, posteriormente, do Senado, não são altas. Isso porque o presidente Bolsonaro já declarou que pretende vetar o texto caso seja aprovado. 

No último mês, inclusive, houve a troca de parlamentares que poderiam votar a favor do texto por aliados do governo para fortalecer a ala contra o projeto na comissão.

Um dos principais aliados de Bolsonaro no parlamento, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), disse que a liberação do cultivo vai generalizar o consumo de maconha no Brasil.

“Vamos legalizar o plantio e a oferta em grande escala da maconha", disse Terra. "Sob a desculpa de proteger crianças que têm convulsão estamos generalizando consumo de droga no Brasil”, disse.

Já o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o plantio controlado já é feito em todas as nações desenvolvidas do mundo e ressaltou que o debate é para "baratear a possibilidade da chegada e acesso do medicamento a todas as camadas sociais".

“Primeiro temos que deixar claro que primeiro estamos votando algo fundamental para a sociedade brasileira. Estamos aqui discutindo a possibilidade de ter produção controlada, como ocorre em todos os países desenvolvidas do mundo, barateando a possibilidade de chegada e acesso a todas as camadas sociais desse medicamento tão importante”, afirmou.

Brazilian President Jair Bolsonaro (2-R), his wife Michelle Bolsonaro and the Minister of Citizenship, Osmar Terra, attend the commemoration ceremony of the National Volunteer Day, at Planalto Palace in Brasilia, on August 28, 2019. - Bolsonaro on Wednesday repeated a demand for French leader Emmanuel Macron to withdraw recent remarks, as he accused France and Germany of
Um dos principais aliados de Bolsonaro no parlamento, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), disse que a liberação do cultivo vai generalizar o consumo de maconha no Brasil (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

O que diz o projeto

Inicialmente, a proposta alterava a Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da cannabis sativa. O relator, porém, apresentou um substitutivo amplo, que prevê o uso medicinal, veterinário, científico e industrial da cannabis.

O texto teve como base o projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015. Pelo projeto aprovado, fica liberado o “cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis”.

A proposta diz que fica permitido o cultivo de cannabis em todo o território nacional, desde que feito por pessoa jurídica, autorizadas pelo Poder Público. As mudas e sementes deverão ser certificadas.

Pelo texto, as empresas interessadas deverão se submeter a condições mínimas de controle, como:

  • cota de cultivo, suficiente para atender demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada, que deverá constar do requerimento de autorização para o cultivo;

  • indicação de proveniência e caracterização do quimiotipo da planta de cannabis, bem como a rastreabilidade da produção, desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte;

  • plano de segurança, que atenda a todos os requisitos de segurança previstos na lei, visando a prevenção de desvios.

Ainda pela proposta, o cultivo de plantas de Cannabis medicinal deverá ser feito exclusivamente em casa de vegetação — estrutura montada para cobrir e abrigar artificialmente plantas. 

Hundreds of people take part in a march demanding the legalization of marijuana at Paulista Avenue, in Sao Paulo, Brazil, on June 1, 2019. - Members of the Brazilian Association of Patients of Medical Cannabis and other people marched calling for the legalization of marijuana, either for its medical benefits or for recreational purposes. (Photo by Cris Faga/NurPhoto via Getty Images)
De acordo com texto do projeto, está previsto que as áreas de plantio para fins medicinais e industriais deverão ter o seu perímetro protegido para impedir o acesso de pessoas não autorizadas (Foto: Cris Faga/NurPhoto via Getty Images)

Medidas de segurança

De acordo com texto do projeto, está previsto que as áreas de plantio para fins medicinais e industriais deverão ter o seu perímetro protegido para impedir o acesso de pessoas não autorizadas.

Os locais deverão ser equipados com sistema de videomonitoramento em todos os pontos de entrada, com restrição de acesso e sistema de alarme de segurança.

Segurança para uso medicinal

No caso do cultivo para uso medicinal, o texto exige ainda que todo o perímetro das instalações seja protegido com tela, alambrado de aço ou muros de alvenaria.

As estruturas deverão ter no mínimo dois metros de altura e serão providos de cercas elétricas com tensão suficiente para impedir a invasão de pessoas não autorizadas.

Instituições de pesquisa

A proposta aprovada ainda libera instituições de pesquisa para plantar, cultivar, colher, manipular, processar, transportar, transferir e armazenar as sementes de cannabis, além de espécies vegetais secas ou frescas da planta, de insumos, de extratos e de derivados.

Também fica permitida a importação e a exportação de sementes derivados, desde que previamente autorizadas pelos órgãos competentes.