Quais são e o que fazem as comissões que investigam mortes na ditadura?

Entrega do relatório da Comissão da Verdade, em 2014, quando foram reconhecidos pelo Exército os crimes ocorridos na ditadura. (Foto: Fabrício Faria/Comissão Nacional da Verdade)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Entenda quais são e o que fazem as comissões de tratam sobre os abusos da ditadura

A semana intensa de declarações de Jair Bolsonaro (PSL) foi marcada pelo desdém com que tratou o desaparecimento do pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar.

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Após zombar do destino de Fernando Santa Cruz, o presidente atacou os relatórios divulgados pelas comissões que apuram sumiços e mortes no período e, por fim, promoveu mudanças em uma delas.

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Mas afinal, quais são e para que servem as comissões sobre mortos e desaparecidos no período do regime militar?

  • Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp)

Foi criada em 1995, pela Lei 9.140, nomeada depois como “Lei dos Desaparecidos Políticos”, formada por 7 membros: Três representantes dos familiares, um parlamentar, um integrante do MPF e um do Ministério da Defesa. Foi essa comissão que teve a formação alterada por Bolsonaro, que nomeou 4 novos integrantes, ligados ao PSL ou de alas militares.

A comissão veio com o objetivo de solucionar problemas de ordem prática dos familiares de desaparecidos ou pessoas que se opuseram ao regime, seja por meio da luta armada ou não, entre 1964 e 1985.

O fato de as prisões e desaparecimentos não serem registrados de modo oficial dificultou procedimentos como emissão de certidão de óbito, divisões de herança e acesso a contas bancárias, entre outros.

No ato da promulgação, foram reconhecidos 136 nomes, e entre eles o de Fernando Santa Cruz de Oliveira. Desde que foi criada, a Cemdp reconheceu 479 vítimas entre mortos e desaparecidos, e esse número segue sendo atualizado.

  • Comissão de Anistia

Criada por Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, a Comissão da Anistia é vinculada hoje ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos -, responsável pela análise da concessão de benefício para requerentes que sofreram perseguição política.

Órgão de caráter consultivo, o conselho é atualmente composto por 27 membros que fazem a análise técnica dos processos. Caso o pedido seja aceito, a vítima é declarada “anistiada política” e recebe uma indenização. O grupo elabora pareceres, mas a decisão final sempre é da ministra Damares Alves. Para deixar a concessão mais rigorosa, os critérios para análise dos processos foram modificados.

Desde 2003, mais de R$ 10 bilhões foram destinados para o pagamento de benefícios e outros R$ 14 bilhões já foram aprovados para pagamento. Cerca de 11 mil pedidos aguardam posicionamento da comissão. O valor máximo concedido em indenizações é R$ 100 mil pagos de uma só vez.

  • Comissão Nacional da Verdade

Complementando os trabalhos da Cemdp, foi criada em 2012 a CNV (Comissão Nacional da Verdade), para investigar e identificar os agentes públicos responsáveis pelos crimes ocorridos durante a ditadura militar.

Através de convocatória de militares e ex-agentes do regime para prestar depoimento, a comissão reuniu informações e elaborou, em setembro de 2014, um relatório final.

O documento trazia os relatos de militares, que falavam sobre episódios de perseguições de pessoas contrárias ao regime, inclusive de dentro das Forças Armadas, além de episódios de repressão aos povos indígenas.

O ponto mais destacado do relatório final, no entanto, foi um ofício encaminhado à CNV, as Forças Armadas reconheceram pela primeira vez a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar.