Comitê da ONU considera 'arbitrários' julgamentos contra juiz Garzón

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O juiz espanhol Baltasar Garzón em 24 de fevereiro de 2020 em Londres, Reino Unido (AFP/Daniel Leal-Olivas)

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas considerou "arbitrários" os julgamentos contra o juiz espanhol Baltasar Garzón, inabilitado durante onze anos por prevaricação ao investigar um importante caso de corrupção.

Célebre por ter tentado extraditar em 1998 o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, Garzón, de 65 anos, foi expulso da magistratura em 2012 por determinar escutas ilegais no caso da rede de corrupção conhecida como "Gürtel", vinculada ao conservador Partido Popular, então no poder.

Também foi julgado por investigar os crimes cometidos durante a ditadura de Francisco Franco apesar de uma lei de anistia geral aprovada na Espanha em 1977, embora neste caso tenha sido absolvido.

O ex-juiz, que desde então se dedicou à advocacia e representou personagens como Julian Assange, interpôs em 2016 uma denúncia às Nações Unidas, cujo Comitê de Direitos Humanos agora lhe deu a razão.

"Os julgamentos contra o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón pelos casos Franquismo e Gürtel foram arbitrários e não cumpriram os princípios de independência e imparcialidade judicial", informou o Comitê de Direitos da ONU na decisão publicada nesta quinta-feira.

Em um comunicado, a entidade indica que nos dois casos, as decisões de Garzón podem ser interpretadas como conformes à lei.

Mas "ainda supondo que Garzón tivesse incorrido em um erro judicial, este deveria ter sido corrigido mediante a revisão por um tribunal superior e não mediante um processo penal do ex-juiz", argumenta.

“Os juízes deveriam poder interpretar e aplicar a lei sem medo de ser punidos ou julgados pelo conteúdo das suas decisões. Isso é fundamental para preservar a independência judicial”, explica José Santos Pais, membro do Comitê.

Garzón, que se mostrou "contente com esta resolução", afirmou em um comunicado que "a Espanha agora tem a obrigação de fazer uma reparação integral pelos direitos que me foram violentados".

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