Comitê de Direitos Humanos da ONU recomenda que Lula participe das eleições

Marcella Fernandes
Comitê de Direitos Humanos da ONU solicita que Brasil garanta a Lula “acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recomendou que o Estado brasileiro tome todas as medidas necessárias para garantir a candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem em dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, ele está preso desde 7 de abril.

De acordo com o comitê, Lula não teve ter seus direitos políticos afetados até que haja o trânsito em julgado do processo penal, ou seja, enquanto não se esgotarem os recursos possíveis contra a condenação. A defesa do presidente sustenta que ele é inocente.

O documento recomenda medidas para "não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final".

O comunicado também considera que Lula devem ter "acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político". Nesta quinta-feira (16), o ministro Sérgio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou pedido do PT para autorizar a participação de Lula no debate da Rede TV na noite desta sexta-feira (17). Ele também foi impedido de estar no debate da Band, na semana passada.

A candidatura do petista foi registrada na última quarta-feira (15), com Fernando Haddad como vice, nome dado como certo para substituir Lula, caso ele seja barrado. Cabe ao TSE analisar pedido da Procuradoria-Geral da República para impugnar a candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa. A expectativa é de uma decisão ainda neste mês.

Recomendação da ONU garante candidatura de Lula?

A recomendação do comitê da ONU é uma espécie de medida de caráter emergencial, em resposta um pedido liminar feito pela defesa de Lula, em 25 de julho, em conjunto com o advogado Geoffrey Robertson, que representa o petista no âmbito internacional.

Na interpretação dos defensores do...

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