Como funciona o processo de impeachment no Brasil?

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Brasilia, Brazil - May 17 2013: Wide view of the congress of Brasil in the capital, Brasilia
(Foto: Getty Comercial)

A fala do agora ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusando o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) de interferência política na Polícia Federal e no próprio ministério está sendo encarada em Brasília como um relatório com supostos indícios de crimes cometidos pelo presidente.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal ‘Folha de São Paulo', uma série de ilegalidades caso sejam comprovadas as revelações feitas por Moro. Os magistrados, que não quiseram se identificar, viram ao menos três crimes expostos por Moro, entre eles o de falsidade ideológica, obstrução de justiça e de advocacia administrativa.

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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, informou em suas redes sociais que vai pedir um relatório à sua comissão de estudos constitucionais para saber se Bolsonaro teria cometido algum crime de responsabilidade, o que abriria precedente para um pedido de impeachment.

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Nesta semana, o ministro do STF Celso de Mello pediu informações ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a análise do pedido de impeachment contra Bolsonaro feito pelos advogados José Rossini Campos Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua.

Os advogados acusam Bolsonaro de crime de responsabilidade por causa do comportamento do presidente na condução da crise do novo coronavírus no país. O pedido foi apresentado à Câmara pelos advogados no último dia 31 de março.

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Além deste pedido, Maia também tem outros 24 pedidos de impeachment “em análise” sobre sua mesa. O primeiro deles teria sido apresentado em março de 2019. Somente no ano passado, mais três pedidos foram apresentados. Já neste ano, desde janeiro, outros mais 22 caíram “no colo de Maia”.

COMO FUNCIONA O RITO DO IMPEACHMENT NO BRASIL?

O impeachment é um processo conduzido pelo Legislativo cuja finalidade é afastar do cargo um chefe do poder Executivo - seja ele Federal, Estadual ou Municipal. Para que ele seja aberto é preciso que esse político seja apontado como responsável por um crime. Pode ser tanto um crime ordinário e que conste no Código Penal, ou os chamados “crimes de responsabilidade” que desrespeitam a Constituição ou são contra a administração pública.

O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão da nação, e deve ser protocolado na Câmara dos Deputados. A partir de então, o presidente da Câmara dos Deputados decide se aceita ou não o pedido.

Uma vez aceito, uma comissão especial é formada por deputados de todos os partidos que irão analisar a denúncia e ouvir a defesa do acusado. Essa comissão apresenta um parecer favorável ou não ao impeachment.

O relatório da comissão vai a votação no Plenário da Câmara, onde será analisado pelos deputados e precisará receber dois terços dos votos possíveis para seguir adiante. Isso significa que 342 deputados precisariam aprovar o pedido para que ele seguisse adiante.

Nessa etapa, o acusado ainda não é afastado do cargo.

O processo segue para o Senado, onde é formada uma nova comissão onde precisa ser aprovado em votação de maioria simples, ao menos 41 dos 81 senadores. Se houver maioria, o processo então é instaurado e o presidente da República tem suas funções suspensas.

Ele é afastado temporariamente por até 180 dias, e quem assume é o vice.

O processo então vai ao Plenário do Senado, onde os senadores votam se deve ou não haver impeachment. Para ser concretizado, o impeachment precisa ser aceito por dois terços dos senadores - ao menos 54 votos. A sessão do julgamento é comandada pelo presidente do Supremo.

Se impedido, o presidente temporariamente proibido de poder disputar cargos eletivos e o vice assume definitivamente. Se em 180 dias os senadores não votarem a acusação, o presidente reassume e permanece na função até a conclusão do processo.

Até agora, na história do Brasil somente os ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff foram impedidos, nos anos de 1992 e em 2015, respectivamente.