Jair Bolsonaro pode abrir comércio e escolas 'em uma canetada'?

Debora Álvares
No centro da imagem, presidente Jair Bolsonaro ao lado do governador João Doria (dir.) e ministro Ricardo Salles (esq.), do Meio Ambiente.

“Para abrir comércio, eu posso abrir em uma canetada. Enquanto o Supremo e o Legislativo não suspenderem os efeitos do meu decreto, o comércio vai ser aberto. É assim que funciona, na base da lei.” A afirmação de Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (2), levanta questionamentos sobre qual a verdadeira prerrogativa do presidente sobre isolamento e atividades produtivas nos estados e municípios em meio à pandemia de coronavírus.

Na mesma ocasião, em entrevista à Jovem Pan, o mandatário disse que pensa em um meio de afrouxar o isolamento social, principal medida que vem sendo adotada no mundo inteiro para minimizar os impactos do coronavírus. “Tenho um projeto de decreto pronto na minha frente para ser assinado, se for preciso, considerando atividade essencial toda aquela exercida pelo homem e pela mulher através da qual seja indispensável para levar o pão para casa todo dia”, afirmou.  

Sabe que presidente pode muito, mas não pode tudo. Estou esperando o povo pedir mais. Só posso tomar certas decisões, o povo estando comigo.Jair Bolsonaro

É mais um tipo de declaração do presidente que reforça dúvidas sobre quais são as competências da União, a quem cabe determinar, por exemplo, o fechamento de comércio, se é possível impor medidas de isolamento e quem são os agentes que devem fazê-lo: o governo federal, os estados, ou os municípios? 

O HuffPost conversou com especialistas com diversas visões sobre o assunto. O fato é que vivemos um período sem precedentes e, por isso, muita coisa tem precisado ser adaptada diariamente. 

De forma geral, a avaliação é que há limites para a atuação do presidente, que neste momento esbarram, especialmente, nas orientações de seu próprio Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial de Saúde). 

“Um decreto só pode operar dentro de certos limites. Qualquer competência é definida com feixe de atribuições dentro de certos limites. Não existe liberdade plena para...

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