Concentrar fiscalização da Amazônia nas zonas críticas é decisão acertada, mas área pode ser insuficiente, dizem ambientalistas

Victor Farias e Daniel Gullino
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BRASÍLIA — Após o vice-presidente Hamilton Mourão anunciar que o Conselho da Amazônia vai passar a focar o combate a crimes ambientais em 11 municípios, que seriam responsáveis por parte relevante do desmatamento no bioma, especialistas apontam que a estratégia é correta, mas que o número de cidades talvez precise ser maior.

Mourão não divulgou a lista de municípios prioritários e disse apenas que eles estão em quatro estados: sete no Pará, um em Rondônia, dois no Amazonas e um em Mato Grosso. Segundo o vice-presidente, esses municípios corresponderiam por 70% do desmatamento observado na Amazônia no ano passado.

Número de municípios já chegou a 40

Ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), João Paulo Capobianco explica que focar esforços em municípios prioritários é uma técnica correta e antiga, criada em 2007. Ele questiona, no entanto, o número de municípios escolhidos e a porcentagem de desmatamento que eles representam, 70% segundo o governo.

Dados preliminares de 2019, por exemplo, indicavam que os dez municípios com mais desmatamento no bioma foram responsáveis por um valor bem mais baixo, 34% do total. Já de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), as 11 cidades com a maior área de desmatamento na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020 representam 40,5% do que foi perdido de floresta no período.

— Essa estratégia é absolutamente correta, porque, como a Amazônia é uma área de dimensões continentais, por mais que você tenha recursos, invista e priorize, é extremamente complexo administrar o volume, em função da área. Então você focar naqueles locais onde a dinâmica de desmatamento está se acelerando e que, somados, correspondem a uma parcela importante do desmatamento, você gera resultados — disse, acrescentando: — Com a nova portaria do ministério (que indicou o número de municípios prioritários), nós teríamos 52 municípios ou cerca disso. Nós teríamos que ter, pelo menos, cerca de 50 municípios, que, somados, correspondem a cerca de 50% do desmatamento da Amazônia.

Pesquisador associado do Imazon, Adalberto Veríssimo também ressaltou que o número de municípios críticos costuma ser maior, mas disse que é preciso esperar a divulgação das cidades escolhidas para avaliar se o planejamento foi correto.

— O foco geográfico faz sentido, tem que priorizar onde o problema está acontecendo e ir atualizando. Quando a gente tiver a lista, vamos saber se são suficientes. No passado, o número de municípios críticos sempre foi muito maior, sempre nessa faixa de 30, 40 municípios. Mas estou me referindo ao passado.

Delegar fiscalização a militares foi 'equívoco completo'

Na quarta-feira, Mourão também confirmou que a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) atualmente em curso para combater o desmatamento na Amazônia termina em abril. Com a saída das Forças Armadas, o Ibama e o ICMBio voltam a coordenar a fiscalização.

Capobianco diz que foi um “equívoco completo” delegar aos militares a coordenação de atividades de fiscalização, mas afirma que o apoio das Forças Armadas é importante para que os órgãos ambientais consigam preservar o meio ambiente. Ele defende que a retirada completa dos militares seria um “desastre”.

— Fiscalização na Amazônia requer estratégia, prática, experiência e planejamento. Não adianta você jogar 10 mil homens ou 2 mil homens em uma região continental como a Amazônia. Não é essa a questão, você tem que planejar, fazer uma coisa bem feita. E o apoio das Forças Armadas é fundamental. Não como líder do processo, mas como apoio — explica.

Já Veríssimo considera que as agências ambientais, órgãos como a Polícia Federal, têm condições de reduzir o desmatamento, já que isso já foi feito antes. Ele ressalta, no entanto, que são necessárias ações de inteligência e que faltam “sinais” do governo federal de uma política de “tolerância zero”.

— Quantidade é um elemento. mas a fiscalização tem que ser alimentada com inteligência, fiscalização integrada, com acompanhamento de polícia — opina. — O resultado vai depender não apenas da fiscalização na ponta, que é importante, mas que os sinais enviados sejam firmes, de tolerância zero.

Na mesma linha, Danicley de Aguiar, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, afirma que agências como Ibama e ICMBio têm qualificação “de sobra”, mas falta uma “decisão política” do governo de reforçá-las:

— Se considerarmos que qualificação técnica para o monitoramento e combate ao desmatamento essas agências têm de sobra, o desafio posto é garantir que o governo tome a decisão política de reforçar o orçamento e o quadro de pessoal delas, haja vista que tais condições, impõem limites a ação estratégica, seja do Ibama ou do ICMBio.