Concessão do Jalapão: MPF no Tocantins recorre de decisão que negou pedido de consulta prévia a comunidades tradicionais

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RIO — O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins recorreu da decisão judicial que negou o pedido para que o processo de Ccncessão do Parque Estadual do Jalapão para a iniciativa privada só tivesse continuidade após consulta a comunidades tradicionais. Apesar dos protestos e tentativas de frear a iniciativa, o governo do estado mavança com a proposta. O MP alerta que a medida atenta contra políticas públicas constituicionais porque vai interferir na vida de comunidades quilombolas da região.

"A decisão recorrida não levou em consideração a particularidade acerca da presença das comunidades quilombolas na região do Jalapão, tratando a concessão dos atrativos turísticos daquela região semelhante a qualquer outra, quando de fato, é necessário que haja interferência do judiciário em casos de patente violação de políticas públicas eleitas constitucionalmente", escreveu o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano.

Em 20 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) em Tocantins tentou suspender a votação do projeto na Justiça, mas o pedido foi negado. A ação civil pública pedia para que o estado consultasse as comunidades tradicionais sobre as medidas que irão afetá-las diretamente, especialmente em relação à concessão das unidades de conservação.

No documento, Manzano afirmava ainda que o projeto é muito sucinto e não detalha as obrigações do futuro parceiro privado ou o prazo de vigência de eventuais parcerias. Ele ainda cita a insatisfação de moradores durante audiência pública realizada em 19 de agosto, incluindo as comunidades quilombolas cujo território tradicional é sobreposto pela área do parque.

Na semana passada, lideranças quilombolas do Jalapão fizeram um carta aberta à população denunciado que têm recebido pressões do governo do estado para participarem de reuniões sem consulta às comunidades sobre datas e horários. O documento também relata que as pessoas estão sendo convidadas de maneira individual para reuniões, sem sequer saberem a pauta.

"Quando nos procuram para darmos a nossa opinião, eles vêm com um cronograma de reunião em que não dá tempo para nós mobilizarmos todo o nosso pessoal e nos articularmos para que tenhamos um acompanhamento de técnicos da área jurídica que defendam os quilombolas ou até do Ministério Público", relata o presidente da ASCOLOMBOLAS Rios, Joaquim Neto, em comunicado.

A carta, assinada pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e outras entidades, pede que as reuniões sejam solicitadas com 20 dias de antecedência, por meio de ofícios. Além disso, pede a apresentação prévia das pautas a serem discutidas e a iniciação do debate para assegurar a demarcação e titulação dos 38 territórios quilombolas do Estado.

Divulgação do projeto completo

No início do mês, o governo de Tocantins anunciou que o estudo preliminar com detalhes da viabilidade técnica e o impacto que a concessão deverá provocar na região, a ser divulgado no próximo dia 30. A previsão é que a concessão ocorra até o fim do ano.

"A partir de 30 de setembro nós vamos pedir para prefeitos e setores da sociedade que nomeiem representantes para que o governo dialogue com eles para exaurir as dúvidas. Enquanto não tirarmos todas as dúvidas não vamos avançar", prometeu o secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, em coletiva no Palácio Araguaia.

Enquanto o anúncio era feito, do lado de fora do local representares de quilombos e empresários que trabalham com turismo no parque realizavam protestos.

Também em entrevista coletiva, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou que "nenhuma área quilombola do Jalapão está incluída na área de concessão". Ele ainda avaliou que as comunidades quilombolas serão "sócias" no projeto e vão receber parte do dinheiro arrecadado dos turistas.

"A vantagens financeiras da concessão não podem suplantar o bem-viver dos povos e comunidades que ali fizeram morada nos tempos de escravidão legal no Brasil. Os quilombos se formaram na Região do Jalapão bem antes da instalação do Parque Estadual que sobrepôs territórios quilombolas no início dos anos 2.000", diz outro trecho da carta feita por lideranças quilombolas.

O Jalapão e comunidades tradicionais

Além de abrigar o maior conjunto de áreas protegidas no Cerrado, o Jalapão também é região onde estão localizadas sete comunidades quilombolas. Uma das tradições da região, a Festa da Colheita do Capim Dourado, aconteceu no último final de semana. Riqueza do artesanato tocantinense, o material é celebrado todos os anos com atividades que vão desde desfiles a apresentações musicais.

Este ano, um dos destaques da festa foi a apresentação do vestido de capim dourado. Desenhado pelo estilista tocantinense Luiz Fernando Carvalho para o Miss Brasil 2021 e usado pela quilombola Tayza Pereira, de 15 anos, o traje conta com mais de 1.100 peças artesanais, produzidas com o apoio de 15 artesãs.

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