Concessionárias em SP ameaçam ir à Justiça para reajustar pedágios represados por Garcia

O anúncio do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), de que o Estado não vai permitir neste ano o reajuste dos pedágios das rodovias estaduais concedidas ao setor privado pegou as concessionárias de surpresa e deve dar início a uma batalha com o governo que pode chegar aos tribunais.

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Os aumentos de pedágio que deveriam ser aplicados são de 10,72% ou 11,73%, cifras referentes à inflação acumulada em 12 meses pelo IGPM e pelo IPCA, respectivamente.

Os reajustes estão previstos nos contratos de todas as 20 concessões estaduais de rodovias para ocorrer nesta sexta-feira ou, no caso da Entrevias, no dia 6 de julho.

Garcia, que é pré-candidato à reeleição, afirmou na quinta-feira, em uma entrevista à rádio Eldorado, que não faria o reajuste porque "diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas".

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O tucano, que chegou a ser secretário de Governo e responsável pelo programa paulista de concessões na gestão de João Doria, era considerado pró-mercado e não havia sinalizado ao setor que poderia represar o aumento das tarifas. A medida é vista como uma ação de populismo eleitoral por especialistas do segmento.

Agora, a Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo e a Artesp (agência reguladora estadual) devem criar o que o governo chama de "nova política estadual para as rodovias concessionadas".

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Em nota, a Secretaria fala em "buscar soluções que, por um lado, não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas rodovias, e, por outro, não inviabilize os contratos assinados com as concessionárias".

O secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, disse, também em nota, que a medida não representa um descumprimento de contrato. Segundo ele, o governo "vai dialogar com todos os setores envolvidos, inclusive as concessionárias e não onerar ainda mais o orçamento estadual".

Octaviano não explica, porém, quais são as opções na mesa para negociar com uma compensação às concessionárias.

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O governo Garcia criou uma câmara temática para discutir o tema que terá participação de Artesp, Procuradoria do Estado, secretarias de Governo e Fazenda, além da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), além da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo e do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga (Setcesp).

Empresas dizem suspensão ameaça equilíbrio dos contratos

A ABCR, associação que representa as concessionárias, afirmou que as empresas são contrárias à não aplicação do reajuste e que avalia levar o caso ao Judiciário.

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"O setor manifesta grave preocupação com a adoção da medida anunciada, em um momento crítico no qual as empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da Covid-19 e o aumento expressivo do preço de insumos, e têm de honrar compromissos importantes assumidos junto a financiadores e fornecedores, bem como junto à sociedade paulista e os usuários", diz a associação, em nota.

"É fundamental que o Estado implemente medidas efetivas para a imediata compensação financeira dos contratos, com a urgência necessária, a fim de evitar desequilíbrio econômico-financeiro e riscos à sustentabilidade das concessões e à execução de obras e serviços", prossegue o documento.

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A CCR, conglomerado que controla as concessionárias AutoBAn (Sistema Anhanguera-Bandeirantes), ViaOeste, SPVias (sistema Castello Branco-Raposo Tavares), Rodoanel (trecho Oeste) e 40% da Renovias afirma em nota que está alinhada com a ABCR e, portanto, contrária ao represamento do reajuste.

A AB Concessões, grupo que controla Triângulo do Sol e Rodovias das Colinas, além de deter metade da Rodovias do Tietê, diz em nota que foi surpreendido pela medida de Garcia "e espera que o Estado respeite os contratos de concessão, visando estabelecer de imediato medidas compensatórias financeiras para ressarcimento das perdas pelo não reajuste das tarifas de pedágio".

"A AB Concessões tem que honrar compromissos assumidos com o desenvolvimento econômico e social das regiões em que atua (...), sendo que tal medida, se não compensada imediatamente, poderá afetar a execução destes serviços", afirma o documento.

A concessionária Rota das Bandeiras, controlada pelo Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, afirma que ainda avalia a medida anunciada governo e os impactos que provocará em seu contrato.

Para especialista, medida sairá cara para o consumidor

Para Luís Felipe Valerim, professor da FGV e sócio do escritório de advocacia XVV, a medida tem contornos populistas e, se não houver alguma forma de compensação, pode significar descumprimento contratual por parte do governo Garcia.

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- Voltou a ser mais recorrente ter medidas populistas como essa devido aos índices de inflação mais altos pelo contexto macroeconômico desfavorável, mas é uma medida que sempre sai mais cara para o consumidor. É um remédio de curto prazo, mas joga o reajuste no contrato para que isso seja diluído nos próximos anos com adicionais - afirma Valerim.

Ele afirma que o governo estadual vai precisar negociar rapidamente uma forma de fazer o chamado reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

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- Normalmente, a forma de reequilíbrio mais comum nesses casos é o diferimento, ou seja, o reajuste é dividido em parcelas e colocado nos próximos anos do contrato. Isso dilui o impacto, mas 10% podem virar 12%, 14% e por aí vai - explica.

Sócio do escritório Machado Meyer, o advogado Lucas Sant'Anna afirma que a medida de Garcia é uma alteração contratual unilateral, o que não deveria acontecer. Ele cita que medidas similares já foram feitas em 2013 e 2014, mas ressalta que a sinalização dada a investidores é ruim se não houver compensação imediata às concessionárias.

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- O problema maior seria não apontar uma forma de reequilíbrio dos contratos rapidamente. Seria ruim para a atratividade do programa de concessões de São Paulo - afirma.

Sant'Anna diz que, entre as compensações possíveis está a redução de pagamento de outorgas variáveis previstas contratos de concessão.

- De fato, o reajuste seria alto para o usuário devido à inflação e o governo pode mitigar isso por meio de políticas públicas, mas é preciso cumprir os contratos. As concessionárias têm outorgas variáveis a pagar, as como taxas de administração de 3% da arrecadação que financiam a Artesp. Isso poderia ser reduzido. Outra solução é o Estado pagar uma indenização às concessionárias - afirma. Uma terceira opção seria aumentar o prazo de concessão.

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