Concilia São Gonçalo começa no dia 30 de maio e vai até 30 de junho; confira como participar

Os contribuintes de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, terão o período de um mês para negociar suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais. Para isso, é necessário aderir ao Programa Concilia São Gonçalo (mais informações no site www.pmsg.rj.gov.br/conciliasg ). Os interessados terão desconto de mais de 10% para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelar a dívida em até três vezes sem juros e multas.

Os atendimentos serão realizados entre os dias 30 de maio e 30 de junho na Avenida Presidente Kennedy, 425. A iniciativa é uma parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e Prefeitura de São Gonçalo.

Representante do TJ-RJ, Alessandra Anátocles, diretora-geral de Estatística e Apoio à Jurisdição (DGJUR), avalia que a medida beneficia não só os contribuintes mas também o Judiciário.

— Trata-se de importante iniciativa uma vez que o comprometimento de todos os entes e instituições do Estado Democrático de Direito devem promover ações afirmativas visando ao incremento das soluções pacíficas das controvérsias — explica Alessandra.

Ainda segundo ela, o programa decorre da necessidade do município promover o adequado tratamento da cobrança de crédito público, elevando a recuperação dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

Ela acrescenta que a receita renegociada contribui para a realização de políticas públicas, e o programa evita judicialização de processos.

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