Condenação de Áñez na Bolívia abre precedente na Justiça e pode causar crise institucional, dizem analistas

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A condenação da ex-presidente interina da Bolívia Jeanine Áñez a dez anos de prisão abre agora um precedente para que mais políticos e outros atores que participaram do processo que culminou com a renúncia de Evo Morales, em novembro de 2019, sejam julgados, o que pode levar a uma crise institucional, segundo analistas.

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Apoiada, à época, por forças opositoras bem mais conhecidas e poderosas do que ela — como o hoje governador Luis Fernando Camacho ou o ex-ministro de governo Arturo Murillo, que fugiu do país e acabou preso nos EUA —, Áñez está detida desde março do ano passado numa prisão feminina.

Após a condenação, na última sexta-feira, dois ex-ministros de seu governo foram detidos: Álvaro Guzmán, de Justiça, e Álvaro Coímbra, de Energia. Mas vários políticos que compuseram seu ministério já fugiram do país: além de Murillo, o ex-ministro da Defesa Fernando López deixou a Bolívia quando o Movimento ao Socialismo (MAS) voltou ao poder, ao vencer as eleições de 2020 — há rumores de que ele esteja no Brasil.

Yerko Núnez, ex-ministro da Presidência, também está foragido, assim como Roxana Lizarraga, ex-ministra das Comunicações durante o governo interino, que pediu asilo no Peru. Outros, como Camacho, que se elegeu governador em Santa Cruz, têm foro privilegiado e estão imunes à ação judicial.

— É possível que haja outros processos, dado o alto nível de dependência entre o poder Judiciário e o Executivo, mas com cargos menos visíveis que o da ex-presidente. Definitivamente Jeanine Áñez era uma figura muito visível, mas também muito frágil em termos políticos e contra quem se poderia cometer os abusos que foram cometidos. Seria muito mais problemático julgar e condenar o governador de Santa Cruz, por exemplo.

A analista política Maria Eugenia Rojas Valverde, da Rede Latino-Americana pela Democracia, no entanto, alerta para o risco de que o julgamento abra uma jurisprudência perigosa.

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— Há um forte risco de uma quebra democrática, ou seja, de que essa condenação seja capaz de produzir instabilidade institucional. O governo já disse que prevê usar a sanção a Áñez contra todos os atores que fizeram parte do governo transitório. Por isso muitos deles deixaram o país — diz. — Há ainda a possibilidade de que as leis promulgadas durante o mandato de Áñez, incluindo a convocação das eleições ou a designação de novos membros do Tribunal Eleitoral, sejam consideradas nulas, o que poderia até pôr em xeque a própria eleição de Luis Arce.

Após a decisão da semana passada, alguns políticos do MAS deixaram em aberto a possibilidade de um pedido de apelação para que a pena seja aumentada para 30 anos. Já o Ministério Público anunciou, nesta segunda, que não concorda com a pena e solicitará 15 anos de prisão.

A oposição, por sua vez, afirmou que recorrerá a órgãos internacionais, denunciou uma politização do processo e convocará manifestações contra a decisão da justiça. A filha da ex-presidente Carolina Rivera disse, no fim de semana, que irá à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a decisão, reiterando que "a Justiça do país está submetida ao poder político".

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— Não se pode ir a nenhuma instância do Estado porque todas estão tomadas pelo Movimento ao Socialismo (MAS) — afirmou. — Internacionalmente não há partidos políticos, não há interferência política, não há instruções, vinganças ou ordens que eles (os juízes) têm que cumprir. A justiça vai ser feita e vai envergonhar todas as autoridades do país. Não vamos desistir.

Falta de independência

Pouco conhecida politicamente fora de seu estado natal, Beni, Áñez era a segunda vice-presidente do Senado quando, dois dias após a renúncia de Morales, declarou-se presidente interina em um processo controverso, sem quórum em nenhuma das duas Casas do Congresso boliviano — graças à ausência das bancadas majoritárias do MAS.

Ao longo de todo o julgamento, em que foi acusada pelo crime de golpe de Estado, especialistas apontaram diversos abusos processuais: a ex-presidente não tinha intenção de deixar o país quando foi detida, por exemplo, um fator que tornaria sua detenção desnecessária. A prisão preventiva, no entanto, não é rara no país: hoje mais de 66% dos acusados aguardam seus julgamentos presos, número que vem aumentando nos dois últimos anos.

Moreno afirma que o processo revela uma "muito visível e escandalosa" falta de independência do poder judicial, "utilizado pelo Executivo para levar a cabo processos completamente absurdos como o de Áñez".

— Em primeiro lugar, as autoridades nacionais e ex-presidentes têm direito a um julgamento na Corte Suprema de Justiça, que julgou inclusive o ditador mais nefasto da história do país, [Luis] García Meza, há 20 anos. Ou seja, a instância em que Áñez foi julgada é absurda, em termos legais, por mais que tenha sido uma presidente inconstitucional. Em segundo lugar, durante o ano e meio em que esteve presa, Áñez teve seus direitos de defesa restringidos.

A falta de dependência entre os poderes, no entanto, não é algo novo: durante seu governo interino, a própria Áñez conduziu processos contra os então opositores do MAS, incluindo um pedido no Tribunal Penal Internacional (TPI) para investigar o ex-presidente Evo Morales (2006-2019) por crimes contra Humanidade — o pedido foi rejeitado pelo TPI. A reforma do Judiciário, uma das promessas do presidente Arce durante a campanha, chegou a ser iniciada, mas o processo foi paralisado.

A presidente interina teve um mandato polêmico, com acusações de corrupção e uma tentativa de reeleição, da qual acabou desistindo após críticas. Também foi marcado pela violenta repressão aos protestos na cidade de Sacaba e na usina de gás Senkata, na cidade de El Alto, que deixaram 22 mortos e foram classificados como massacres em um relatório contundente da CIDH. Agora, Áñez está sendo julgada por outros processos, incluindo o massacre.

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