Condenações contra Cabral, Eike Batista e Michel Temer: relembre as sentenças de Marcelo Bretas
Afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira por suspeita de direcionar processos, combinar sentenças e conduzir apurações, o juiz Marcelo Bretas, da da 7ª Vara Criminal do Rio, ganhou projeção nacional durante a Operação Lava-Jato quando assinou sentenças que mudaram o curso da política nacional. O chamado "Moro Carioca", apelido que ganhou em alusão ao ex-juiz Sérgio Moro, expediu uma série de sentenças que levaram nomes como Sérgio Cabral, Eike Batista e Luiz Fernando Pezão à prisão.
Até mesmo o ex-presidente Michel Temer chegou a passar quatro dias na prisão por uma sentença de Bretas, posteriormente anulada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Prisão Cabral
Em 2016, Marcelo Bretas foi o primeiro magistrado a condenar o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, à reclusão — período que durou até dezembro passado. Ao longo dos anos, o juiz chegou a sentenciar Cabral em ao menos dez processos, e em oito modalidades de crime: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas, fraude em licitação e formação de cartel.
Os quatro dias na prisão de Temer
O "Moro do Rio" também ordenou a prisão do ex-presidente Michel Temer. Em abril de 2019, o magistrado tornou Temer, Moreira Franco e outras doze pessoas réus por corrupção e lavagem de dinheiro referentes a desvios da Eletronuclear na obra de Angra 3. O ex-presidente chegou a ficar preso por quatro dias em uma sala da sede da PF no Centro do Rio. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sentença ao entender que a investigação não seria de competência da Lava-Jato do Rio.
98 anos para Pezão
Preso entre novembro de 2018 e dezembro de 2019 como alvo da Operação Boca de Lobo, o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão foi outro condenado por Marcelo Bretas. Em sentença expedida em junho de 2021, o juiz determinou pena de quase 99 anos por corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No entanto, em outubro do mesmo ano, o magistrado permitiu que Pezão respondesse ao processo em liberdade. Em 2022, a Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito.
Eike Batista: o homem mais rico atrás das grades
Também por lavagem de dinheiro e organização criminosa, Bresta condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão. À época, em 2018, Eike era o homem mais rico do Brasil e teve de pagar uma multa de R$ 53 milhões. Eike foi acusado de dar propina de R$ 1 milhão para Sérgio Cabral “mediante a simulação de prestação de serviços advocatícios” pelo escritório de Adriana Ancelmo, advogada e ex-esposa do político.
Delação contra Paes
Às vésperas das eleições para o governo do Rio, em 2018, Marcelo Bretas divulgou uma delação contra o então candidato Eduardo Paes. Na delação, o ex-secretário municipal de Obras do Rio Alexandre Pinto acusava Paes de envolvimento em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016, durante seu primeiro mandato na prefeitura.
Jacob Barata, Fetranspor e Filipe Picciani
Como resultado da Operação Cadeia Velha, deflagrada em 2017 como um desdobramento da Lava-Jato, o juiz condenou, em março de 2019, o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o Rei dos Ônibus, a 12 anos de prisão por corrupção ativa.
Na mesma sentença, o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira, também foi condenado pelo mesmo crime.
O filho do ex-presidente da Alerj Jorge Picciani, Felipe Picciani, foi sentenciado em 17 anos e dez meses pelos crime de lavagem de dinheiro.
O 'Rei Arthur'
O ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, mais conhecido como "Rei Arthur", foi condenado a 30 anos, 11 meses e oito dias de prisão em novembro de 2021. Nuzman, o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-diretor de operações do Comitê Rio-2016 Leonardo Gryner foram acusados de compra de votos dos integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI) para a eleição do Rio como sede das Olimpíadas em 2016.