Condenação de Bolsonaro após CPI é pouco provável, avaliam especialistas

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Brazilian President Jair Bolsonaro is seen during a press conference with his Economy Minister Paulo Guedes (out of frame) at the Ministry's headquarters in Brasilia, on October 22, 2021. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Jair Bolsonaro durante coletiva no dia 22 de outubro de 2021 (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi indiciado por nove tipos criminais no relatório votado e aprovado nesta terça-feira (26) pela CPI da Covid, que após seis meses de trabalhos aponta uma série de condutas do presidente na condução da crise sanitária que contribuíram para o Brasil atingir a marca de mais de 600 mil mortos pela doença.

Os delitos, que incluem crimes contra a humanidade, epidemia com resultado morte e incitação ao crime, poderiam levar a 38 anos de prisão. A CPI, porém, não tem poder de condenar ninguém, e especialistas consideram pouco provável uma condenação do presidente, de seus filhos ou mesmo do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

“No caso do presidente, o indiciamento agora é encaminhado ao PGR (Procurador Geral da República) Augusto Aras, e sinceramente vejo poucas chances de ele andar na mão do procurador, que vem atuando como um paredão de proteção a Bolsonaro, seus filhos e toda a cúpula do poder executivo”, diz o cientista político Cláudio Couto, coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas.

O maior perigo, na avaliação de Couto, é Aras arquivar o processo, o que exigiria alguma novidade para que futuramente seja desarquivado. “Vejo mais encaminhamento junto a cortes internacionais; existe a possibilidade de o presidente da república não poder mais sair do país sob risco de ser preso”, defende.

Além de Bolsonaro, outras 77 pessoas e duas empresas também tiveram o indiciamento recomendado pela CPI. Inicialmente, o número total de indiciamentos era de 68, mas, após conversas com os demais integrantes da comissão, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acrescentou outros 12 nomes, totalizando 80. O senador gaúcho Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS) teve, em menos de 24 horas, seu nome incluído e retirado do relatório.

Entre os outros indiciados estão a Precisa Medicamentos - envolvida nos casos de intermediação para compras de vacinas a valores acima do praticados pelas próprias farmacêuticas; os sócios do plano de saúde Prevent Senior - acusado de utilizar medicamentos sem eficácia contra Covid como experimento, assim como abandonar o tratamento de pacientes internados para diminuir custos; e o blogueiro Allan dos Santos, que possui mandado de prisão por disseminação de fake news.

Diante de tantos envolvidos em uma lista de crimes, é possível, para o também professor da FGV Vítor Oliveira, que muita gente fique com a sensação de que a CPI acabou em pizza sem condenações de todos os indiciados, ao menos até a segunda metade de 2022.

“O pior de tudo é a lentidão, porque o encaminhamento ou não pelo PGR vai depender muito mais de fatores políticos do que dos elementos probatórios do relatório, que são muitos e robustos”, aponta ele, relembrando a nomeação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal). A sabatina da qual depende sua efetivação no Supremo se encontra hoje travada na CCJ do Senado, sem previsão de ser realizada.

“Todo o encaminhamento do processo vai depender muito do caso André Mendonça; caso ele seja rejeitado, o Aras eventualmente será indicado ao STF em seu lugar, e neste caso pode querer mostrar serviço ao Congresso, sobretudo com uma possível percepção próximo das eleições de que o bolsonarismo falhará”, avalia ele.

Atualmente o ex-presidente Lula (PT) possui 26% das intenções de voto no primeiro turno, contra 19% de Bolsonaro, segundo a última pesquisa Datafolha. No segundo turno, o ex-presidente tem 58% contra 31%. Este cálculo político deve entrar na conta de Aras, “seguidor do partido do eu mesmo”, ao tomar qualquer decisão.

Os mais ameaçados são os envolvidos nas práticas criminosas que não possuem foro privilegiado. As sugestões de indiciamentos são distribuídas entre as diferentes instâncias do MP (Ministério Público) que podem atuar de forma distinta entre si. Couto não tem dúvidas de que haverá uma série de condenações e prisões, até como forma de usar a CPI como vitrine política.

“O ex-secretário de saúde do Amazonas, que entrou no relatório de última hora ou mesmo o ex-governador Wilson Lima (PSC) são alvos fortes, junto de empresários e membros do poder público com cargos de menor expressão, como secretários de ministérios ou similares”, avalia. Para ele, até mesmo Pazuello poderia ser um grande alvo, do que diverge Oliveira:

“Ele poderia ser o grande boi de piranha desta CPI, mas Bolsonaro, provavelmente temendo o que ele poderia denunciar, o reconduziu ao cargo, o que garante a blindagem da PGR”, afirma.

Para o professor, o grande êxito da CPI não está na possibilidade futura de condenações ou responsabilizações, mas sim nas conquistas passadas ao pressionar o Governo Federal a tomar medidas que até então vinha abrindo mão de tomar, o que inclusive levou o presidente ao indiciamento do crime de prevaricação.

“A comissão salvou a vida de muitos brasileiros ao alterar, por fim, a execução de políticas públicas que de fato funcionassem contra o novo coronavírus; dificilmente estaríamos neste estágio da vacinação contra a Covid se não fosse a pressão da CPI, que acabou se tornando um Big Brother Brasil da política nacional”, compara. Foi somente após a abertura da CPI que o governo realizou a compra e importação de imunizantes da Pfizer e Janssen, além de incursões à China para acelerar o fornecimento de compostos ativos das vacinas Coronavac e AstraZeneca, envasadas no país.

Apesar da mudança temporária de discurso realizado a favor das vacinas na época, nos últimos meses Jair Bolsonaro voltou a atacar a imunização. Afirma não ter se vacinado, apesar de não comprovar a recusa, e já sinalizou que não irá tomar nenhuma vacina. O último ataque, no entanto, levou a repercussões até então inéditas ao presidente: Bolsonaro teve a conta de redes sociais suspensa e uma live interrompida ao fazer acusações mentirosas de que as vacinas contra o coronavírus trnasmitiriam o vírus HIV.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria julgar ainda nesta terça-feira (26) as ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Eles são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem sido beneficiados com o disparo em massa de mensagens de WhatsApp nas eleições de 2018. O julgamento, no entanto, não foi concluído até o fechamento da matéria.

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