Condenado por fornecer munição à milícia em São Gonçalo tinha certificado de CAC e podia comprar cartuchos e armas legalmente

Um homem condenado a nove anos de prisão por fornecer munição a uma milícia que domina seis bairros de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, tinha Certificado de Registro (CR) emitido pelo Exército e podia comprar cartuchos e armas legalmente. Eduardo Waldemiro da Costa Pereira, preso em 2018 após ter seu nome mencionado em ligações telefônicas interceptadas pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e pela Polícia Civil, integra a categoria dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os CACs — que tiveram o acesso a armamento expandido desde o início do governo de Jair Bolsonaro. Na época em que, segundo o MP, Pereira abastecia o grupo paramilitar com munição, ele trabalhava como instrutor de tiro e tinha até uma loja de armas.

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Foco em três quadrilhas

O atirador foi um dos 23 alvos da Operação Gerais, que desarticulou três grupos de milicianos que atuavam em São Gonçalo e em Maricá. Segundo a denúncia do MP, Pereira — que também é oficial da marinha mercante — tinha como funções coordenar “os pontos de segurança clandestina” de uma das quadrilhas e fornecer munição a integrantes da milícia, além de negociar armamento.

Durante a investigação, no entanto, o MP e a Polícia Civil não sabiam que Pereira era CAC: só o Exército detém a informação sobre a categoria, e o banco de dados com nomes dos atiradores, colecionadores e caçadores não é compartilhado com outros órgãos. A informação só veio à tona este ano, porque Pereira apresentou seu certificado de registro de CAC à Justiça para recuperar as armas que foram apreendidas em sua casa.

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As principais provas contra o CAC são ligações interceptadas com autorização da Justiça. Numa delas, dois integrantes do grupo falam sobre a compra de “jujubas” para um “oitão” — que, segundo o MP, são cartuchos para um revólver calibre 38. Um deles orienta o outro a pagar R$ 120 a Pereira pela munição: “É para usar R$ 120 para comprar 10 munições novas, para substituir as que usou, e quem vai trazer as munições é o Pereira”. Ao fim da conversa, o miliciano que dá a ordem ainda diz que, “mesmo tendo muita munição, não podem ficar sem munição de 38”.

Em outros diálogos interceptados, o próprio Pereira foi flagrado conversando com integrantes do bando. Num deles, o atirador diz a um interlocutor que um de seus subordinados “é muito esquentado, precisa ser mais inteligente para ir para a guerra”. Em seguida, Pereira complementa: “Comerciantes estão reclamando da atitude dele durante a segurança e que, se continuar assim, vai perder clientes”.

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No dia em que o atirador foi preso, policiais civis da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) também apreenderam, em sua casa, várias armas e acessórios. Três dos objetos apreendidos, segundo a Justiça, eram ilegais: uma pistola .380 com a numeração suprimida, uma espingarda calibre 12 que havia sido roubada de uma empresa de segurança em 2010 e uma granada de mão. O CAC foi condenado, em dois processos diferentes, a um total de nove anos de prisão pelos crimes de constituição de milícia privada, posse ilegal de arma de fogo e receptação.

‘Só airsoft’

Após passar três anos preso, o CAC recebeu, da Vara de Execuções Penais, o benefício da liberdade condicional e foi solto em novembro do ano passado. Atualmente, ele tenta reaver as armas que foram apreendidas em sua casa e, por isso, apresentou à Justiça seu certificado de registro de CAC, que expirou quando ele estava preso. Procurado pelo GLOBO, Pereira afirmou que é inocente e está recorrendo das sentenças:

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— Eu não conheço as outras pessoas que responderam ao processo comigo, nunca tive contato com elas. Eu fui vinculado à milícia porque tinha uma empresa de segurança e outra de venda de produtos militares. Na época em que fui preso, estava tentando autorização para comercializar armas, mas, como ainda não tinha conseguido, vendia material para airsoft só — contou o atirador.

A loja Alquimia das Armas existe desde 2013, tem Pereira como seu sócio-administrador e ainda está “ativa”, segundo a Receita Federal. Apesar de o atirador afirmar que não vendia armas, uma das atividades da empresa que consta no cadastro da Receita é “comércio varejista de armas e munição”. Segundo Pereira, a loja está fechada desde a sua prisão. O atirador afirma que vai tentar revalidar seu certificado de registro, mesmo condenado em primeira instância.

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— Vou apresentar os documentos para regulamentar minha situação junto ao Exército. Qualquer pessoa é inocente até o trânsito em julgado — afirmou Pereira.

Autorização para arsenal

A partir do início de seu governo, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro possibilitou aos CACs, por meio de decretos, o acesso a maiores quantidades de armas e munição. Por exemplo, atualmente, atiradores podem ter até 60 armas; antes o máximo era 16. Já colecionadores podem ter até cinco armas de cada tipo e modelo, sem um número limite para o acervo. Até 2019, só uma arma por modelo era permitida. Em fevereiro passado, um levantamento do GLOBO mostrou que CACs usam suas licenças para abastecer facções do tráfico, milícias e grupos de extermínio que agem em nove estados brasileiros. Questionado sobre a atual situação do certificado de registro de Pereira, o Exército afirmou que informações sobre CACs são sigilosas e só podem ser fornecidas “aos órgãos competentes, quando solicitadas”.

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