Condenados por violência contra a mulher não poderão ocupar cargos públicos em Belém

Homens condenados por violência contra a mulher não poderão ocupar cargos administrativos municipais. (Foto: GettyImages)
Homens condenados por violência contra a mulher não poderão ocupar cargos administrativos municipais. (Foto: GettyImages)
  • Lei foi sancionada pelo prefeito Edmilson Rodrigues

  • Condenados não poderão estar na administração direta ou indireta

  • Violência contra a mulher vem crescendo na capital paraense

A Prefeitura de Belém aprovou uma nova lei que proíbe que homens condenados por crimes violentos contra mulheres assumam cargos públicos municipais.

A Lei de nº 9.792/2022 foi sancionada pelo prefeito Edmilson Rodrigues na sexta-feira (5). Ela proíbe que condenados assumam cargos públicos via concursos públicos ou seleção para ingresso, seja na administração direta ou indireta, incluindo autarquias e fundações da estrutura administrativa da capital paraense. As informações são do portal G1.

"Estamos fazendo o bom combate contra o machismo e suas consequências, entre elas, o feminicídio, as agressões físicas e psicológicas. Esta Lei é uma inovação jurídica e social importante”, disse o prefeito.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Emerson Sampaio (PP). “A lei é mais uma ferramenta que o município e visa coibir a agressão contra as mulheres. Estamos no século 21 e nossas mulheres não podem mais sofrer essa violência. Agradeço ao comprometimento do prefeito Edmilson Rodrigues, por ele ter sancionado essa lei”, afirmou.

Já Emanuelle Raiol, titular da Coordenadoria da Mulher de Belém (Combel), avalia que “a nova legislação assinala o compromisso de uma gestão que visa construir um serviço público livre de assédio e agressões, bem como não existir no município espaço para agressores de mulheres".

No Pará, só no primeiro semestre de 2021, foram registrados 6.700 casos de violência no ambiente doméstico, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup). Foi um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em 2020, a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar atendeu 4.712 mulheres vítimas de violência doméstica apenas em Belém, de acordo com relatório do Ministério Público do Estado do Pará (MPP).