Confira as mudanças no Imposto de Renda 2021

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O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, com base no ano de 2020, passou de 30 de abril para 31 de maio, informou ontem a Receita Federal. O cronograma de restituição, porém, fica mantido, com o primeiro lote previsto também para 31 de maio.

Em razão do adiamento anunciado pela Receita, o contribuinte que quiser pagar imposto devido via débito automático desde a primeira cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio — o prazo anterior era 10 de abril. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), sem prejuízo do débito automático das demais cotas.

Também foram prorrogados para 31 de maio os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo a elas.

A extensão dos prazos foi adotada para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia. Segundo a Receita, a medida busca proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional.

Com o agravamento da pandemia da Covid-19, também tramita no Congresso um projeto para adiar a entrega da declaração do IR para 31 de julho. O texto já passou pela Câmara e foi aprovado na última terça-feira pelo Senado. Mas, como sofreu alterações na Casa, terá de voltar para análise dos deputados federais.

Relator da proposta no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou mudança na matéria aprovada pelos deputados para reduzir de oito para seis o número de parcelas para aqueles que possuem saldo do imposto a pagar. O objetivo, segundo ele, é evitar que haja impacto negativo do caixa no ano que vem.

CALENDÁRIO DA RESTITUIÇÃO FICOU DIFERENTE?

Não, foi mantido, confira as datas:

1º lote: 31 de maio;

2º lote: 30 de junho;

3º lote: 30 de julho;

4º lote: 31 de agosto;

5º lote: 30 de setembro.

O QUE MUDOU ENTÃO?

O prazo final para a entrega da declaração passou de 30 de abril para 31 de maio.

E A COTA ÚNICA?

O pagamento de imposto também teve sua data alterada: a primeira cota via débito automático deve ser solicitada até o dia 10 de maio.

PARA PARCELAR COMO EU FAÇO?

Existem duas formas de realizar esse pagamento: de uma só vez ou parcelar com juros. Para quem for quitar os tributos devidos de forma parcelada, caso não declare até o dia de hoje, a opção de débito automático estará disponível apenas a partir da segunda parcela, do mês de maio. A primeira deverá ser paga por meio do Darf emitido no próprio programa do IRPF 2021. O parcelamento só pode ser feito quando o valor do imposto é de, no mínimo, R$ 100. O número máximo de parcelas é de oito, cada uma pelo menos R$ 50.

QUEM PRECISA RESTITUIR O IMPOSTO?

No informe de impostos anuais, os contribuintes devem incluir todos os rendimentos, bens e gastos para que a Receita analise o que for tributável e desconte despesas consideradas dedutíveis. O resultado é a base de cálculo do imposto, que definirá a alíquota aplicada sobre valores com incidência de tributos, dizendo quanto deve se pagar de Imposto de Renda naquele ano.

QUEM TEM DIREITO A RESTUTUIÇÃO?

Se o que foi pago em tributos retidos na fonte durante o ano anterior houver sido maior que esse montante, o contribuinte terá o direito à restituição do excedente. Caso contrário, ele terá de pagar a parte que falta.

motorista de aplicativo precisa declarar?

O motorista de aplicativo é considerado no Brasil um profissional autônomo, que não possui vínculo empregatício com as plataformas que utiliza para se conectar com seus passageiros. Desse modo, deve fazer, por conta própria, o cálculo do que deve declarar no Imposto de Renda.