Congelamento de salário de servidores por 18 meses deve afetar todas as categorias

Gabriel Shinohara e Marco Grillo
Paulo Guedes pediu que Bolsonaro vetasse a possibilidade de reajuste de salário a servidores federais

A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que vai vetar o trecho do projeto de lei de socorro a estados e municípios que abre espaço para que servidores públicos tenham aumento salarial.

Esse projeto de socorro a estados já teve várias idas e vindas, com mudanças no volume de repasse de recursos, no critério de divisão do dinheiro e nos grupos que ficariam de fora do congelamento de salários. No último fim de semana, o Senado abriu brechas na regra, protegendo profissionais de saúde e de segurança pública. Na Câmara, outras categorias ficaram fora do congelamento, como policiais, peritos criminais e professores. O texto voltou ao Senado e foi aprovado nesta semana praticamente com todas as exceções aprovadas pelos deputados.

A declaração de Bolsonaro, ontem, foi uma resposta à insatisfação de Guedes em relação à decisão do Congresso.

Segundo técnicos da equipe econômica, o veto deve afetar todas as categorias beneficiadas pela Câmara. Na redação aprovada pelo Senado, as exceções ao congelamento salarial estão todas descritas em um único parágrafo. O texto diz que a proibição de aumento salarial não se aplica aos seguintes profissionais: militares das Forças Armadas; policiais federais, civis e militares; bombeiros; peritos; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza urbana; profissionais de saúde; trabalhadores da educação pública.

O texto, no entanto, cria a possibilidade de que profissionais de saúde (como médicos e enfermeiros, por exemplo) poderão receber gratificações durante o período de combate à pandemia. Dessa forma, poderiam ser compensados pelo trabalho extra. Esse trecho não deve ser vetado pelo presidente da República.

Reunião nesta quinta-feira

O presidente fez o anúncio na mesma reunião em que estiveram presentes empresários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Nesse encontro, Guedes disse que ia pedir ao presidente que vetasse a possibilidade que foi incluída no projeto de socorro a estados e municípios aprovado na quarta-feira pelo Congresso. A jornalistas, na saída do encontro, Bolsonaro reforçou que seguiria a sugestão de Guedes e lembrou que servidores públicos têm “estabilidade e salário”.

— O Parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajustes. Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na Economia e não é de maneira cega, é de maneira consciente e com razão. Se ele (Guedes) acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito. Devemos preservar a economia, porque economia é vida. As decisões eu tomo ouvindo os meus ministros, e nessa área o Paulo Guedes é o senhor da razão. Se essa for a orientação dele, vetaremos esse dispositivo — disse o presidente.

A ideia de congelamento de salários foi proposta pela equipe econômica como uma contrapartida dos estados e municípios ao auxílio de R$ 60 bilhões para o enfrentamento da crise. Câmara e Senado, no entanto, decidiram proteger uma série de categorias da medida. Pouco antes do anúncio de Bolsonaro, ontem, o ministro havia defendido a medida.

— Renovo meu pedido de contribuição do funcionalismo público. São dois anos sem aumento, só isso que pedimos. Eles têm estabilidade de emprego, salários acima da iniciativa privada, e, com dois anos sem aumento, estamos falando de R$ 130 bilhões que poderiam ser usados em outras atividades, para preservar vidas, estender um programa social — afirmou Guedes, que completou: — Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete e que permita que a contribuição do funcionalismo público seja dada para o bem de todos nós e deles perante também a opinião pública brasileira.

Inicialmente, Guedes queria corte de 25% dos salários do servidores, com redução proporcional da carga horária, como prevê proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo em novembro, antes da crise do coronavírus. Mas, depois, aceitou apenas o congelamento e chegou a dizer que concordaria com a exclusão dos servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia, como médicos e policiais.