Congressista apresenta lei restritiva sobre o aborto na Flórida

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Ativistas que apoiam o direito das mulheres de decidirem pelo aborto protestaram em março de 2020 perante a Suprema Corte dos Estados Unidos (AFP/SAUL LOEB)

Um congressista republicano da Flórida, nos Estados Unidos, apresentou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei estadual para proibir o aborto assim que for detectado o batimento cardíaco do feto, fato que geralmente ocorre por volta das seis semanas de gravidez.

Webster Barnaby, da Câmara dos Deputados local, apresentou o texto inspirado em uma lei recentemente aprovada no Texas, a mais restritiva do país sobre o aborto.

O projeto de lei de Barnaby “proíbe um médico de realizar ou causar um aborto se detectar um batimento cardíaco de um feto ou deixar de fazer o teste” desse batimento cardíaco.

O texto permite exceções em caso de estupro, incesto, violência doméstica, tráfico de pessoas ou se for demonstrado que a gravidez coloca em risco a saúde da gestante.

Uma grande diferença da lei do Texas, que não oferece exceções para estupro ou incesto.

Resta saber se o texto chegará ao Congresso, onde os republicanos têm maioria em ambas as câmaras.

O presidente da Câmara dos Deputados, Chris Sprowls, se dispôs a endurecer o direito ao aborto, mas não endossou a proibição após seis semanas, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.

Seu homólogo no Senado, Wilton Simpson, disse que apoia uma lei como a do Texas.

E o governador da Flórida, Ron DeSantis, chamou a lei do Texas de "interessante", mas disse que teria de estudá-la cuidadosamente antes de endossar um texto semelhante.

Para evitar uma decisão contrária da Suprema Corte, o estado redigiu sua lei de forma diferente: não cabe às autoridades fazer cumprir a medida, mas aos cidadãos, que são incentivados a entrar com ações civis contra organizações ou pessoas que ajudam mulheres a abortar.

gma/dga/ap

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