Congresso aprova aumento de salário para policiais e bombeiros do Distrito Federal

Manoel Ventura

BRASÍLIA — O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que permite reajuste salarial de até 25% para policiais e bombeiros do Distrito Federal. O projeto de lei foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste ano.

O presidente espera a aprovação dessa proposta para sancionar o socorro federal para estados e municípios por conta da crise causada pelo coronavírus. Bolsonaro disse que iria vetar uma permissão para aumentos de servidores até 2021.

Porém, antes de proibir os reajustes por 18 meses, o presidente quer autorizar o aumento para os policiais do Distrito Federal.

Foram 430 votos a favor e 43 contra na Câmara. E 70 contra 2 no Senado.

O projeto aprovado pelo Congresso permite um aumento de 25% nos salários dos policiais militares e bombeiros do DF – com impacto orçamentário de R$ 364,29 milhões – e incremento de 8% à remuneração dos policiais civis – com impacto de R$ 140,68 milhões.

O aval de Bolsonaro e do Congresso é necessário porque os salários dos servidores das forças de segurança do DF são pagos com recursos do Fundo Constitucional – repasse mensal feito pela União ao governo do Distrito Federal para pagar os salários da segurança pública e complementar investimentos em educação e saúde.

De acordo com o governo do Distrito Federal, o salário de agente da Polícia Civil, que hoje vai de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51, ficaria em R$ 9.394,68 a R$ 14.851,63. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, passa a ser de R$ 18.177,32 a R$ 24.629,40.

Para os militares, as remunerações vão hoje de R$ 1.498,95 até R$ 7.279,17. Com o aumento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou, ao relatar o projeto, que Já no tocante às alterações específicas dos arts. 98 e 99 da vigente LDO 2020, delineadas pelo PLN nº 01, de 2020, explicadas na parte inicial deste documento, as mesmas se apresentam necessárias, sob pena de impossibilitar juridicamente as recomposições das carreiras dos valorosos policiais do Distrito Federal.

A concessão do reajuste às forças de segurança está no centro de um imbróglio desde o fim do ano passado. Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro e o governador do DF, Ibaneis Rocha, anunciaram aumento imediato de 8% nos salários dos servidores. O reajuste seria concedido por meio de medida provisória.

Três dias depois, no entanto, o presidente afirmou que a medida teria que ser adiada. Segundo Bolsonaro, a concessão imediata poderia causar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, disse que enviaria projeto de lei ao Congresso para tratar do aumento.