Congresso aprova crédito extra para o Plano Safra

BRASÍLIA — O Congresso aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para bancar despesas com pessoal e reforçar o Plano Safra 2021/2022. A proposta vai à sanção presidencial.

O texto busca suprir despesas obrigatórias consideradas subdimensionadas durante a tramitação do Orçamento de 2022.

Do total do projeto, R$ 1,7 bilhão será destinado para o reforço parcial de despesas com pessoal ativo e inativo, civil e militar. Outros R$ 868,5 bilhões irão para o Plano Safra.

Na mesma sessão, o Congresso também decidiu manter diversos vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o que resultou em um corte de R$ 988 milhões no orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa verba funcionaria como um dinheiro extra para custear os trabalhos da Previdência Social e melhorar o atendimento das agências.

Para evitar sair derrotado em outras votações, a oposição aceitou um acordo para adiar a deliberação de outros vetos que estavam na pauta.

Entre os mais polêmicos está o que envolve projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional. Bolsonaro vetou trechos que criminalizam a divulgação de notícias falsas para atacar o processo eleitoral.

Além desse, também está pendente de apreciação o veto de Bolsonaro ao projeto Paulo Gustavo, que propunha o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

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