Congresso aprova projeto que garante salário de servidores a partir de abril

Manoel Ventura
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BRASÍLIA — O Congresso aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei enviado pelo governo nesta semana para garantir o pagamento de salários de funcionários públicos, que estavam sob risco a partir de abril. Orgãos como os Ministérios do Turismo, das Relações Exteriores, as Forças Armadas e o Banco Central do Brasil poderiam ficar sem dinheiro a partir do próximo mês.

—Trata-se de serviços públicos essenciais, como, por exemplo, a operação carro-pipa no semiárido do nordeste brasileiro — acrescentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A situação ocorre por uma combinação de fatores e está ligada diretamente a uma regra orçamentária, prevista na Constituição, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Por conta da sequência de rombos nas contas públicas, essa regra vem sendo quebrada desde 2019. Para evitar punição, o governo encaminha desde 2019 ao Congresso um pedido para se endividar.

Enquanto esse pedido é feito, uma série de despesas ficam condicionadas à autorização dos parlamentares.

A situação piorou neste ano porque o Orçamento total ainda não foi aprovado. Por isso, não é possível tecnicamente fazer adequações internas, dentro dos próprios órgãos, para garantir o pagamento dos salários.

O projeto aprovado tenta resolver essa situação ao permitir a troca de fontes orçamentárias. O recurso que será liberado não foi informado, mas deve ser suficiente enquanto o Orçamento não é aprovado.