Congresso aprova R$ 9,3 bi do orçamento para Auxílio Brasil, novo programa social criado por Bolsonaro

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Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro criou novo programa de transferência social de olho em 2022 (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
  • Congresso aprova remanejamento de R$ 9,3 bi do orçamento para Auxílio Brasil

  • Recursos foram transferidos do Bolsa Família, extinto pelo governo de Jair Bolsonaro

  • Novo programa social foi criado sem orçamento e ainda depende de aprovação da PEC dos Precatórios

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) projeto que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo de Jair Bolsonaro para ter sua “marca” própria na área social.

A proposta foi enviada pelo Executivo em outubro.

Considerado um dos melhores programas de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família foi extinto após 18 anos por meio de uma medida provisória editada pelo governo Bolsonaro. 

O presidente Jair Bolsonaro busca uma tentativa de melhorar os índices de aprovação ao governo. Pesquisa divulgada no início de novembro mostra que a desaprovação dos eleitores brasileiros à gestão de Bolsonaro na Presidência da República é de 53%.

A aprovação do projeto nesta quinta era uma formalidade necessária para legalizar a transferência do dinheiro do programa antigo no Auxílio Brasil.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os pagamentos terão início no dia 17 de novembro e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. O decreto publicado na última sexta-feira prevê um reajuste de 17,84% em relação ao antigo programa.

A partir de dezembro e somente até o fim de 2022, o governo promete valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários. Mas, para que o programa chegue a esse patamar de pagamento mínimo, é preciso dar um salto: o orçamento, que hoje é de R$ 34,7 bilhões precisa ir para R$ 85 bilhões.

Para isso, o Executivo conta com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abrirá espaço orçamentário superior a R$ 90 bilhões para o próximo ano.

A PEC foi aprovada na Câmara e agora segue para o Senado.

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