Congresso chileno avança no restabelecimento do voto obrigatório

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Membros de uma mesa eleitoral contam os votos durante as eleições para escolher prefeitos, vereadores e uma assembleia para reescrever a constituição em Santiago, em 16 de maio de 2021

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira (26) o restabelecimento do voto obrigatório nas eleições, revertendo a regra de 2012 que o tornava voluntário, mas a medida agora deve ir ao Senado para ratificação.

O projeto, que foi aprovado por 107 votos a favor, 16 contra e 23 abstenções, ainda precisa passar por uma comissão para definir os detalhes finais antes de ser enviado à Câmara Alta.

A norma estabelece uma alteração no artigo 15 da Constituição e altera o termo de voto "voluntário" para "obrigatório".

A modificação se aplicará à população em geral maior de idade, com exceção de maiores de 75 anos, pessoas com deficiência ou dependência, estrangeiros com residência autorizada ou chilenos residentes no exterior, de acordo com a Câmara dos Deputados. Ela não será aplicável em eleições primárias.

O voto obrigatório será estabelecido automaticamente a partir do momento em que a lei for promulgada pelo presidente Sebastián Piñera, após sua ratificação nas duas câmaras legislativas.

A iniciativa foi apresentada pela oposição de centro e de esquerda com a premissa de que a participação eleitoral nas últimas eleições caiu mais da metade.

O resultado da participação nas últimas eleições de 15 e 16 de maio para designar os constituintes que vão redigir a nova Carta Magna, prefeitos, governadores e vereadores foi de 43%.

O plebiscito constitucional de 25 de outubro de 2020 foi a eleição com maior participação (50,9%) desde a instituição do voto voluntário.

As próximas eleições marcadas no Chile em 2021 são o segundo turno de governadores (13 de junho), seguido pelas primárias presidencial e parlamentar (18 de julho) e as presidenciais (21 de novembro).

apg/rs/ap/mvv

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