Congresso decide sobre vetos presidenciais de diferentes projetos

Marcelo Brandão*

A sessão do Congresso terminou no início da tarde de hoje (27) com a derrubada de sete vetos e manutenção de outros dois. Houve confusão na hora da votação e a sessão foi encerrada sem que todos os vetos previstos em pauta fossem analisados. Além disso, três destaques ficaram pendentes de votação.

Dentre os vetos derrubados está o da lei que determina que os profissionais de saúde registrem no prontuário de mulheres indícios de prática de violência. Com a derrubada do veto, a lei irá prever a comunicação à autoridade policial, inclusive nos casos de suspeita de violência.

Outro item vetado e, agora, retomado pelo Congresso permite a ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Os parlamentaresm também derrubaram o veto que diz respeito ao atendimento de psicólogos em escolas públicas. Com a derrubada, psicólogos deverão atender os alunos dos ensinos fundamental e médio, visando aperfeiçoar a aprendizagem e as relações entre alunos e professores.

Os parlamentares também votaram os vetos da lei que altera regras eleitorais e trata sobre o uso de recursos públicos pelos partidos. Eles mantiveram o veto a um único dispositivo, que proíbe os partidos de apresentarem prestações de contas à Justiça Eleitoral em qualquer sistema disponível no mercado. No entanto, por faltar menos de um ano para as próximas eleições, até lá, fica mantido o texto sancionado pelo presidente da República.

Rompimento do acordo

A sessão conjunta do Congresso Nacional foi encerrada sem finalizar a análise dos vetos presidenciais que estão na pauta porque, segundo os parlamentares, o acordo construído entre lideranças da oposição e da base com o governo foi rompido após uma confusão na entrega das cédulas de votação. 

O acordo com o governo previa a entrega de uma cédula com os votos preparados conforme o combinado entre as lideranças. Mas um atraso na entrega das cédulas provocou uma votação confusa. “Tínhamos feito um acordo para que a cédula chegasse até 9h30 da manhã. Acabou que a cédula do acordo costurado chegou às 11h30”, explicou o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo ele, com o atraso, vários líderes de bancadas começaram a fazer suas próprias cédulas, com votos diferentes do acordado. Por isso, alguns vetos que deveriam ter sido derrubados foram mantidos. Dentre eles, vetos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no trecho correspondente ao repasse de dinheiro para o Censo Demográfico. 

Outro veto mantido em descumprimento do acordo diz respeito à lei que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que determina que as unidades de saúde tenham à disposição exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e de leitura imediata.

Para resolver o impasse, o governo pretende enviar para o Congresso um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para ser aprovado em uma sessão conjunta, corrigindo o erro cometido na manutenção dos vetos.

“Como o governo assegurou no plenário que vai encaminhar o PLN que vai corrigir essas distorções dos vetos que não foram derrubados nessa sessão de hoje, a gente já convocou uma nova sessão do Congresso para terça-feira às 11h”, disse Alcolumbre. Com isso, na próxima terça-feira (3) serão apreciados 25 PLNs e três destaques dos vetos não votados na sessão de hoje.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias