Congresso derruba veto de Bolsonaro e permite acesso de pai solteiro a auxílio emergencial de 2020

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O Congresso derrubou, em sessão nesta terça-feira, veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que garantia acesso de pai solteiro a duas cotas do auxílio emergencial de 2020. Houve acordo entre deputados e senadores para a derrubada.

O texto autorizava o pagamento da cota dupla, de R$ 1200, para pais que comprovassem ter a guarda unilateral dos filhos, mas priorizava o benefício às mães, nos casos em que ambos solicitassem o auxílio. Entre as justificativas para o veto, o Executivo argumentou que não havia como verificar, na base de pagamento do auxílio, se o homem possuía, de fato, a guarda dos filhos.

Além disso, estimou que benefícios poderiam ser pagos irregularmente, o que impactaria os cofres públicos em R$ 596 milhões por mês. O auxílio de R$ 600 foi pago ao longo de cinco meses de 2020.

De acordo com a Câmara dos Deputados, apesar de o veto se referir a uma lei que já perdeu vigência, há pontos no texto que garantem o pagamento retroativo à mãe ou pai que deixou de receber o benefício por causa de conflito de informações sobre a guarda dos filhos. Isso ocorreu porque a informação sobre a guarda dos filhos era autodeclarada, e houve casos de mães que ficaram sem receber a ajuda porque os pais, que não detinham a guarda da criança, fizeram a primeira declaração.

Fontes consultadas pelo GLOBO indicam que é preciso fazer uma avaliação das consequências jurídicas dessa derrubada – e como ficará a regulamentação do tema – para projetar eventuais impactos de pedidos retroativos.

Procurado para esclarecimentos, o Ministério da Cidadania não havia respondido até o fechamento deste texto.

Os parlamentares firmaram acordos sobre os vetos para retirada de pauta, derrubada e manutenção, já que constavam 18 itens na pauta. Além do auxílio emergencial de 2020, foram derrubados os vetos do Fiagro, isenção da conta de luz no Amapá e serviços ambientais.

Com amplo acordo, os parlamentares derrubaram o veto à proposta ue buscava garantir acesso à internet para alunos e professores da educação básica. O texto prevê uso de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso à internet, mas o Planaldo vetou a iniciativa alegando rigidez orçamentária.

Os senadores começaram a avaliar -- e derrubaram -- o veto sobre a lei Aldir Blanc, para prorrogar o auxílio emergencial ao setor cultural durante a pandemia. Os deputados voltarão para avaliar esse veto ainda na sessão desta terça.