Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre fundo eleitoral, mas votação de outros pontos polêmicos é adiada

Bruno Góes

BRASÍLIA — O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro em lei que regula partidos políticos e eleições que pretendia extinguir regras aprovadas por deputados e senadores para o fundo eleitoral. Apesar de a votação ter sido iniciada no fim da manhã, os parlamentares interromperam a sessão. Outros vetos polêmicos na mesma lei só serão apreciados na próxima semana.

A partir da decisão sobre o dinheiro que financia as campanhas, passa a valer a proposta aprovada inicialmente por deputados e senadores, que prevê fixação de um valor por projeto de lei de Orçamento da União. O montante será formado a partir do percentual do total de emendas de bancada.

Entre os temas que ainda precisam ser deliberados, separados em dois destaques, estão a recriação da propaganda gratuita em rádio e TV fora do período eleitoral e a utilização do fundo partidário para pagamento de multas.

Leia Mais:'Democracia não é pacto de silêncio nem de submissão', diz Lula ao rebater fala de Guedes sobre AI-5O adiamento da sessão foi provocado por uma confusão na orientação dos parlamentares e pelo descumprimento de acordo entre Câmara e Senado na votação de vetos do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Um destaque do Novo pretende impedir a recriação da propaganda na TV. Já a inciativa da Rede pede o voto em separado do trecho que prevê o pagamento de multas pelo fundo partidário e também a regra que altera o momento em que as candidaturas são avaliadas pela Justiça Eleitoral. O último dispositivo abriria a possibilidade de eleição de políticos ficha-suja. Na avaliação de especialistas em transparência de gastos públicos, a mudança abre brecha para a lavagem de dinheiro.

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Em setembro, quando vetou vários dispositivos, Bolsonaro sancionou prática que, hoje, é considerada caixa dois: o pagamento de advogados e contadores por terceiros, sem passar pelo caixa oficial das campanhas. Além da crise no próprio partido, Bolsonaro enfrenta dificuldades na tramitação de propostas de interesse do governo no Congresso.