Congresso derruba veto a PL que garante acesso à internet a alunos

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Deputados e senadores derrubaram, em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (1º), vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municípios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no CadÚnico e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de covid-19.

Serão beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica

Deputados e senadores também derrubaram o veto ao projeto de lei que prioriza o pagamento do auxílio emergencial para chefes de família monoparental. A medida abre a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, se for provedora única da família.

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Lei Aldir Blanc

Os parlamentares também derrubaram os vetos ao projeto de lei referente à Lei Aldir Blanc, que paga auxílio emergencial para as classes artística e cultural. Ao sancionar a prorrogação da lei, em maio, o presidente vetou o trecho que permitia o uso de recursos não sacados no ano passado. O Congresso derrubou esse veto, permitindo o uso dessa verba até o fim de 2021.

Foi construído um acordo na Câmara e no Senado para derrubar esses vetos, liberando os quase R$ 800 milhões que estavam retidos nas contas de estados e municípios.

Entre os vetos mantidos, os senadores mantiveram veto à norma que permitiria estados e municípios a comprarem vacinas em caráter suplementar.

Crédito suplementar

Além dos vetos, o Congresso aprovou projetos abrindo crédito suplementar para o governo, entre os quais um que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico e outro que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para três ministérios.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado.

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