Congresso derruba veto de projeto que obriga governo a fornecer internet gratutita para alunos e professores

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RIO - O Congresso derrubou nesta terça-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que obriga o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública para a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19. As votações na Câmara dos Deputados e do Senado foram realizadas no mesmo dia.

O dinheiro deve ser repassado pela União a estados e ao Distrito Federal para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular). No entanto, também poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades, se for mais barato ou quando não houver acesso à rede móvel.

— É uma vitória para a educação. Não bastasse o completo apagão do MEC na condução de ações de combate à pandemia, Bolsonaro mostrou como a educação passa ao largo do seu projeto de governo ao vetar o PL da Conectividade. No mínimo, uma insensibilidade diante de milhares de estudantes sem aulas presenciais e conexão com internet. No Congresso, nós demos resposta à altura. Não vamos mais aceitar tamanho descaso — afirmou o deputado professor Israel Batista, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação..

Relatora do projeto na Câmara, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) afirma que a lei vai incluir digitalmente 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores.

A falta de atuação do poder público mantém um cenário de desigualdade no qual 55% dos filhos de pais sem instrução não têm acesso à internet, segundo pesquisa do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), criado recentemente pelos economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Tafner. A fatia cai para 4,9% quando os pais concluem a universidade.

São alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.

Aprovado no Legislativo, o PL da conectividade foi vetado em março pelo presidente Bolsonaro sob alegação de que não apresentava estimativa do impacto orçamentário e aumentava a rigidez do Orçamento.

No entanto, o texto, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), estabelece que o custo seria de R$ 3,5 bilhões. Como possíveis fontes de recursos, a proposta indicava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a objetivos não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização, firmados com concessionárias.

Pesquisa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com o Instituto Itaú Social e a Unicef, divulgada na última terça-feira, mostrou que a falta de acesso também é realidade nas escolas administradas pelas prefeituras do país. Segundo o levantamento, o ensino remoto no Brasil é majoritariamente uma combinação de aulas por WhatsApp com materiais impressos, o que é encontrado em mais de 90% dos municípios que responderam à pesquisa. Juntos, eles atendem 14,8 milhões de estudantes brasileiros.

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