Congresso derruba vetos a repasse de recursos a setor cultural

O Congresso derrubou, nesta terça-feira, os vetos ao repasse de recursos para o setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, pelo presidente Jair Bolsonaro. Resultado de um acordo entre governo e oposição, a medida foi tomada pelos parlamentares após um ato promovido por atores e produtores culturais, que foram à Câmara, onde foi realizada uma sessão em conjunto com o Senado, para pedir a manutenção das duas leis.

— Este é um momento histórico — disse o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (TO-PL), ao anunciar a proposta de acordo no plenário da Câmara.

Na Câmara, 214 deputado votaram a favor da derrubada do veto à Lei Aldir Blanc, enquanto 39 foram contrários. Já no Senado, o o placar foi de 69 votos favoráveis a derrubada do veto e nenhum contra.

Já em relação à Lei Paulo Gustavo, o Senado aprovou a derrubada do veto por 66 votos a favor e nenhum contra. Na Câmara, a placar foi de 36 contrários à derrubada do veto, enquanto 356 foram a favor.

Aprovada em março, a nova Lei Aldir Blanc prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais. Esta é a segunda lei para ajudar o setor. Foi batizada com o nome do compositor, que morreu de 2020 por complicações causadas pela Covid-19.

A primeira lei Aldir Blanc estabeleceu que fossem destinados R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

A lei Paulo Gustavo — ator que morreu após ter contraído a Covid -19 — também foi aprovada em março. O texto prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para reduzir os impactos da pandemia no setor cultural. Desse total, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.

Bolsonaro justificou os vetos sob o argumento de que os projetos aprovados contrariam o interesse público e não preveem compensação financeira.

O Executivo negociava um acordo para a derrubada do veto à lei Aldir Blanc e a manutenção para o da Lei Paulo Gustavo. Segundo o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), o repasse ao setor cultural no valor de R$ 3,86 bilhões poderia trazer um impacto fiscal à PEC Eleitoral, aprovada no Senado na semana passada e que prevê, ao instituir um estado de emergência, a ampliação e criação de uma série de benefícios sociais ao custo de R$ 41,2 bilhões a três meses da eleição.

Portinho defendeu que, caso não fosse possível chegar a um acordo a respeito da Lei Paulo Gustavo, o veto deveria ser adiado para a próxima sessão do Congresso. Tal possibilidade foi rechaçada pela oposição.

— Eles querem um projeto que gasta quase R$ 50 bilhões a três meses da eleição, mas agora se preocupam com um auxílio de R$ 3 bilhões à cultura. É deboche — disse o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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