Congresso derruba vetos de Bolsonaro, e uso de recursos da Lei Aldir Blanc é prorrogado

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Em Brasília, primeiro o Senado, depois a Câmara de Deputados, derrubaram na noite desta terça-feira o veto presidencial que congelava os R$ 770 milhões remanescentes da Lei Aldir Blanc, que dá auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural.

Segundo a Agência Câmara, foi prorrogado "até o dia 31 de outubro o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura". Aprovado o veto, ele segue agora para promulgação e será publicado como norma legal.

O Congresso justificou a derrubada do veto pelos recursos extraordinários serem relacionados a gastos de 2020, "o que impediria seu uso como se fossem do orçamento de 2021 devido ao fim do 'Orçamento de guerra' (Emenda Constitucional 106/20)".

A notícia foi comemorada por produtores e políticos nas redes sociais. Em nota conjunta, a Articulação Nacional de Emergência Cultural e a Escola de Políticas Culturais, à frente da mobilização, afirmam que o Brasil "segue em estado de emergência cultural".

"A derrubada dos vetos permite a plena utilização dos mais de R$ 770 milhões de reais disponíveis em diversos estados e centenas de municípios brasileiros. Recursos que irão socorrer o setor cultural durante a pandemia, que não tem data para acabar", comemora a nota.

O texto se encerra dizendo que "agora é garantir nos estados e municípios que estes recursos possam chegar na ponta, beneficiando a quem mais precisa".

Duelo nos bastidores

A disputa sobre os recursos da Lei Aldir Blanc já transferidos pela União para os estados e municípios, mas ainda não utilizados, deixava mais de R$ 770 milhões parados, que poderiam ser utilizados para socorrer artistas e produtores culturais. A prorrogação da utilização destes valores e das prestações de contas dos projetos da LAB era o tema do PL 795/2021, proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT), e também foi votada, em maio, pelo Tribunal de Contas da União, que aprovou por unanimidade a extensão da validade da lei. A rigor, estados e municípios já poderiam fazer uso dos valores retidos, sem a necessidade de aprovação do Executivo.

No último dia 13, contudo, foi publicado no Diário Oficial um despacho do presidente da República com vetos parciais ao projeto de lei, que colocava em risco ao menos a utilização de ao menos 200 milhões não inscritos em restos a pagar. Após a publicação do veto, o secretário da Cultura, Mario Frias apoiou a iniciativa de Jair Bolsonaro. “Não é possível, por maior que seja a boa intenção, infringir a ordem constitucional, transformando-a num vale-tudo hermenêutico”, escreveu Frias em suas redes sociais.

Ainda que houvesse um entendimento de que o veto presidencial não impedia a utilização dos recursos até o fim do ano após a aprovação do TCU, o Congresso votou a derrubada dos vetos. Uma análise da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados apontava que os recursos não estariam mais à disposição do governo federal, uma vez que “foram totalmente executados pela União com os respectivos empenhos, liquidações e pagamentos”.

— Estes recursos já estão com os estados e municípios, não cabe mais à União vetar a prorrogação do seu uso. Ainda assim, é importante derrubar o veto presidencial para que não permaneça nenhuma incongruência normativa sobre o seu uso. E também porque isso veio como uma afronta ao Congresso e ao TCU — comentou, à época, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB - RJ), integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura.

A deputada comparou a importância dos R$ 770 milhões retidos ao próprio orçamento da Cultura para 2021, que é de R$ 1,73 bilhão, cuja maior parte é empenhada em despesas descricionárias.

— Houve um esforço enorme para executar R$ 2,2 bilhões da Lei Aldir Blanc do ano passado para cá, mas os recursos restantes também são necessários para socorrer o setor. É preciso que o governo entenda que a utilização destes valores em 2021 não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e que não haja um distanciamento da realidade de artistas e produtores, que ainda passam por muitas dificuldades.

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