Congresso gasta R$ 30 milhões com filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores

Redação Notícias
Eraldo Peres/AP
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RESUMO DA NOTÍCIA

  • Uma lei de 1958 garante benefício a 194 filhas de ex-parlamentares e servidores; por ano, são R$ 30 milhões aos cofres públicos, o equivalente a 500 casas populares.

  • Uma das pensionistas foi processada por não informar que tinha marido: filha de um ex-analista do Senado, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos, desde 1989.

Pensões mensais de até R$ 35 mil são pagas atualmente pela Câmara e pelo Senado brasileiros a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. A medida é prevista em uma lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, de modo que o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. Embora a norma tenha sido derrubada em 1990, o privilégio para quem já estava na folha de pagamento acabou mantido.

A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, segundo o qual não faltam denúncias de pagamento indevido. Mês passado, por exemplo, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados.

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No relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma “exaustiva” investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. Indiciada por estelionato, a pensionista integra um inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.

Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo ao completar 21 anos, a filha solteira mantém o direito.

Uma das maiores pensões do Congresso, segundo o Estadão, é paga à filha de um ex-analista do Senado. Ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos, desde 1989. Outras 29 mulheres recebem, cada, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.

Também a filha de um ex-deputado por São Paulo, que morreu em 1974, após nove anos de atuação legislativa, consta da relação de beneficiárias da Câmara. Solteira no cadastro da Câmara, a pensionista Helena Hirata mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 mensais. Filósofa e pesquisadora, ela atua em um centro de pesquisa da capital francesa.

A pesquisadora admitiu ao jornal não depender da pensão, já que, diz, tem outras fontes de renda, inclusive como aposentada do centro de pesquisas francês. Disse, ainda, que o montante era automaticamente repassado à mãe dela. “Ela faleceu em 2016 e desde então a pensão fica na minha conta”, afirmou Helena, que tem 73 anos.

O que ela recebe é o mesmo valor da pensão que ganha a filha de um ex-deputado federal do antigo Estado da Guanabara, unidade da federação extinta há 44 anos. o parlamentar, empossado em 1967, morreu três anos depois, e sua herdeira entrou no cadastro de pensionistas, de onde nunca mais saiu.

A Câmara e o Senado admitem que dependem das próprias pensionistas para atualizar os cadastros. “O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de ‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão”, informou a Casa, em nota.

Já a Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.

Não é benefício exclusivo do Legislativo a pensão para filhas solteiras: isso é feito também a pensionistas da União e do Judiciário. Até 2014, a despesa total custava R$ 2,2 bilhões, incluindo pensões civis e militares. O valor foi levantado em auditoria recente feita pelo TCU.

Em 2016, a Corte de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem indevidos para filhas solteiras mapeadas em 121 órgãos da administração pública direta federal.

A fiscalização ocorreu depois de o TCU ser confrontado com denúncias de irregularidades na Câmara. As suspeitas estavam tanto na outorga quanto na manutenção de pensões especiais a filhas de ex-servidores e de ex-parlamentares.

O acórdão atacou pagamentos a filhas solteiras que eram, ao mesmo tempo, beneficiárias e detentoras de atividades remuneradas nos setores público e privado. Para o TCU, a “dependência econômica” deveria ser comprovada para que os benefícios fossem mantidos. Qualquer remuneração superior ao teto do INSS representaria independência financeira e, portanto, no entendimento da Corte, suspenderia a pensão.

A interpretação do TCU fez com que os órgãos federais, inclusive o Congresso, suspendesse as pensões. Entretanto, na prática, pouco mudou: as beneficiárias passaram a pleitear a manutenção das pensões no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram atendidas.

Em setembro de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o acórdão do TCU e manteve a interpretação original da lei. Para o magistrado, devem perder o benefício apenas as pensionistas que casarem ou assumirem “cargo público permanente”.

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    PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - Para o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, 61, o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40, um homem negro espancado e asfixiado numa unidade do Carrefour em Porto Alegre, é ainda mais brutal do que a morte de George Floyd, homem negro morto por um policial branco nos Estados Unidos. Laudo preliminar do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul indica que Beto teve asfixia, assim como Floyd, que, ao 46 anos, morreu depois de ter o pescoço prensado contra o chão pelo joelho de um policial em Minnesota. “Não é possível comparar se uma morte é mais dolorida que outra. Todas são perdas. Mas [o caso de Beto Freitas] foi mais selvagem”, disse. Imagens obtidas pela Folha de S.Paulo revelam que Beto Freitas, 40, foi asfixiado por quase quatro minutos, diante de 15 testemunhas, após ser espancado por pelo menos dois minutos. Vicente integra a Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns), que manifestou repúdio ao crime que ocorreu na capital gaúcha. “Esta comissão vem alertando a sociedade para a escalada da violência contra a juventude negra e pobre, assim como para o racismo em empresas que lidam diretamente com o público -como supermercados, lojas, shopping centers-, em eventos recorrentes, que vão da humilhação verbal à tortura. Mas o 'racismo à brasileira' parece seguir o seu caminho, impávido, degradando a sociedade como um todo e cada um de nós como indivíduos”, afirmou a entidade em nota. O senhor acredita que o caso do Beto Freitas pode ser comparado ao de George Floyd, morto asfixiado nos Estados Unidos? É ainda mais brutal. Nos Estados Unidos, quando se analisa a cena se observa que o policial assumiu o risco ao não considerar o pedido de Floyd, que não conseguia respirar. Um está com o joelho nas costas dele e outro de pé. O que vemos no Carrefour foi uma ação ativa, com continuidade e intensidade, durante vários minutos. Ficou estabelecida a disposição de alcançar, senão a morte, danos físicos muito graves. A funcionária que aparece gravando é a representação oficial da empresa. Não é possível comparar se uma morte é mais dolorida que outra. Todas são perdas. Mas [o caso de Beto Freitas] foi mais selvagem, com uma raiva injustificada. É suficientemente compreendido pela sociedade o conceito de racismo estrutural? Não. Aliás, nem os investidores do Carrefour entendem [as ações da empresa tiveram alta na sexta-feira]. Se entendem, não ficaram muito preocupados ou tocados com a manifestação explícita e cruel do racismo estrutural. Como o senhor explica o racismo estrutural? É o vácuo de capacidade de juízo crítico. Diante da realidade violenta, que constrange, que se opõe aos sentimentos e valores, tem-se uma atitude imobilizadora e sem qualquer capacidade de juízo crítico. Veja os investidores do Carrefour. No caso do George Floyd, vimos muitos negros protestando. Mas será que é só problema dos negros? É um problema que mata os fundamentos civilizatórios, de ter afeto, acolher, sorrir. Não há mais possibilidade de se pensar apenas como problema de negros, é um problema de humanos, de quem tem compropmisso com a dimensão humana. Exige que todos nós nos levantemos, mas a gente deixa os negros na avenida Paulista com as bandeiras e fica, quando muito, no conforto dos posts da internet. O que pessoas brancas devem fazer para combater o racismo sem tirar o protagonismo dos negros? Não tem que ter essa preocupação [do protagonismo]. Ah, mas não posso levantar essa bandeira porque é dos negros. Não posso falar porque não sinto o racismo. É justamente dessa zona de vácuo que estamos falando. Não é para ajudar o negro, mas o branco também. Se o problema não te toca, ele já te gerou um prejuízo. Se achar que pode fazer algo de forma intensa e resolutiva, daí junte-se aos negros e encontre uma maneira de fazer. A família negra saiu enlutada, mas a família dos jovens brancos [seguranças] também saiu destruída com filhos na cadeia e execrados. Se tivessem tido a capacidade de juízo [diante do racismo estrutural] de que falamos, poderia não ter acontecido. Não tem ganha-ganha no racismo. Todos perdem. Pessoas negras relatam há tempos que se sentem vigiadas e seguidas por guardas em lojas e mercados, não raro com episódios de violência. Por que isso é tão comum e como evitar? Isso ocorre porque o racismo estrutural só pode funcionar com um processo permanente de demonização do outro. Não basta dizer que um negro e um branco são diferentes, mas subordinar. É uma ferramenta de convencimento de que, se aquela raça é inferior a minha, sou superior. A demonização significa desconstituir os caracteres humanos e depois tentar colocá-los em uma relação que se traduz como o bem contra o mal. Eu sou bom e belo, ele é inferior, o feio e o maldito. Por conta disso, não só posso como devo combater esse feio que produz o mal. Devo eliminá-lo. Constitui-se como uma ameaça. Diante de uma situação concreta, esse pensamento traz a a discriminação. Se o negro entrou no shopping, e negro é ladrão.. Qualquer gesto diferente e que remete a essa dimensão pode ser o suficiente para abordar, intervir, cercear e, no limite, exterminar. Para mudar, é preciso transformar a dimensão do que é belo em um belo diverso. Depois, precisamos transformar a dimensão ética, onde o mal está sempre no outro. Qual é o simbolismo da morte de Beto Freitas ter ocorrido às vésperas do Dia da Consciência Negra? Nossa senhora. Foi o mesmo peso da morte do Floyd ter acontecido pouco antes da eleição. Isso fez o Trump perder a eleição. Além da economia, da pandemia, dele próprio, o ponto de inflexão foi o George Floyd. O Biden foi ao velório, fez um plano, apresentou-se com uma mulher negra qualificada [Kamala Harris, sua vice]. Ele reconheceu o racismo e a dificuldade de combatê-lo e anunciou ações. Qual a opinião do senhor em relação à gestão da Fundação Palmares sob o governo de Bolsonaro? Recentemente, biografias de personalidades negras foram censuradas no site. É um uso político rasteiro, com método, para tentar cumprir um propósito de uma ideologia. É um governo que não respeita as pessoas, suas histórias e instituições. O presidente e o vice dizem que não há racismo, que é uma coisa que se está tentando importar dos Estados Unidos, que é coisa de esquerda, demonizando a esquerda também. Para desqualificar, tem que negar que existe. Como não existe, não há amparo para fazer qualquer reivindicação. Não se reivindica o que não existe. Se não é racismo, o que está se fazendo está justificado, há licença para discriminar. Muitos brasileiros têm fé nisso, e é para essas pessoas que estão falando. Não se trata de nenhum ignorante, analfabeto politico ou social. São pessoas com métodos e objetivos claros. Quanto à Fundação Palmares, o presidente Sérgio Camargo nem poderia estar fazendo diferente ou seria demitido. Apesar de Porto Alegre ser a cidade onde a ideia do Dia da Consciência Negra surgiu, a data não é um feriado na capital gaúcha, como é em demais cidades do país. Isso colabora para inviabilizar a discussão sobre o racismo aqui? Por causa do que todos nós, brasileiros, devemos de respeito aos negros, deveria ser feriado nacional, como é nos Estados Unidos no Dia de Martin Luther King. Aqui, os negro deveriam estar imortalizados em estátuas e monumentos, assim como Luther King está no mesmo local dos pais fundadores da nação norte-americana. É uma dívida que o Brasil tem com sua história. Quem construiu o país? Os negros. Quem foi massacrado? Os negros. A morte de George Floyd foi o suficiente para gerar transformações extraordinárias. Com o Dia da Consciência Negra, Palmares passou a ser visto como herói. O Dia da Consciência Negra é feriado em oito capitais, milhares de municípios. Quem está ficando para trás é Porto Alegre, onde a ideia foi criada. Talvez, até em decorrência da morte do Beto, tenhamos mais avanços, empurrando para um reconhecimento e o respeito do negro porto-alegrense. Como o senhor avalia o avanço das candidaturas negras nas Câmaras municipais do país? Novamente, veio de vocês [gaúchos] a inspiração. Vocês elegeram cinco vereadores negros, foi maravilhoso. Isso dá a dimensão do quanto podemos nos aproximar dessa civilidade que estamos buscando. Insistimos que o racismo produz distorção, e essa distorção limita e impede a regularidade democrática. Se continuarmos entendendo isso e continuarmos criando ferramentas para equilibrar a distorção, logo resolveremos o problema. Estamos vendo que os sistemas, mesmo com suas imperfeições, quando trabalhados produzem respostas e resultados. - RAIO-X José Vicente, 61 Reitor e fundador da Universidade Zumbi dos Palmares, criada em 2004 para impulsionar o protagonismo negro. É integrante da Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns) e do Movimento AR. É doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), mestre em administração pela instituição e mestre em direito pela Escola Paulista de Direito.

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