Congresso mantém veto de Bolsonaro após acordo que prevê controle de R$ 19 bi por parlamentares

Amanda Almeida e Bruno Góes
Congresso mantém veto de Bolsonaro após acordo que prevê controle de R$ 19 bi por parlamentares

O Congresso decidiu, nesta quarta-feira, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho da proposta de diretrizes para o Orçamento de 2020 que daria aos parlamentares o poder de controlar R$ 30,1 bilhões. A votação faz parte de um acordo com o governo. Para não perder a gestão de toda a quantia, com a eventual derrubada do veto, o Planalto acertou a manutenção dele em troca do encaminhamento de projetos que mantêm R$ 19 bilhões nas mãos do Congresso. As propostas foram protocoladas ontem e devem ser votadas nas próximas semanas.

A negociação desse acordo levou semanas, com capítulos de desalinho, como a declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, classificando os congressistas como "chantagistas". Também houve desentendimento entre Câmara e Senado, que queriam ritos diferentes na votação. A Câmara defendia a votação dos projetos antes do veto. Acabou cedendo à pressão de parte dos senadores, que pediam a análise do veto antes das propostas.

Da forma como a proposta de diretrizes do Orçamento de 2020 foi votada no ano passado, o relator da peça, deputado Domingos Neto (PSD-CE), teria o controle de R$ 30,1 bilhões. Isso esvaziaria o poder dos ministros, que teriam uma fatia menor de recursos sob seus comandos. Ontem, Bolsonaro enviou três projetos de lei ao Congresso. Segundo o Ministério da Economia, os textos deixam R$ 19 bilhões nas mãos do relator, que será responsável pelo fatiamento entre os congressistas.

Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu reunião do Congresso — também comandado por ele — por falta de entendimento para a votação do veto e dos projetos.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, apesar das desconfianças em relação ao acordo, era preciso confiar na palavra empenhada de deputados e senadores.

— Hoje alguns tiveram dúvida. Mas acordo, palavra, entre deputados e senadores, temos que acreditar, se não não vota mais durante um longo período (...) O importante é que entre nós o acordo seja feito e honrado — disse Maia.

Ele disse ainda que o resultado do novo acordo é muito próximo do que estipulou o Ministério da Economia antes mesmo da crise gerada pela fala de Augusto Heleno.

— O que nós defendemos na primeira reunião com a equipe econômica é muito próximo ao que está colocado nos PLNs (projetos do governo). Aliás, o que está colocado em um PLN. Os outros PLNs, na verdade, para se ver como o parlamento tem boa vontade, está regulamentando o orçamento impositivo, que o governo deveria ter feito na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado e não fez.