Congresso não deve votar Orçamento de 2021 neste ano, diz Mourão

Daniel Gullino
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Pablo Jacob/Agência O Globo/03-11-2020
Pablo Jacob/Agência O Globo/03-11-2020

BRASÍLIA — O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira que o Orçamento de 2021 só deverá ser votado no próximo ano, o que, na avaliação dele, deverá levar a uma diminuição da nota do Brasil dada por agências de classificação de risco.

— O Congresso, até agora, não conseguiu se reunir e colocar em pé a Comissão Mista de Orçamento. Tudo indica que nós vamos não vamos votar o Orçamento esse ano, que será um problema, o que provavelmente vai levar uma queda em nossa avaliação pelas agências de rating. E nós vamos ter o Orçamento só para abril do ano que vem. Vamos ficar três, quatro meses só podendo gastar 1/18 daquilo que está previsto, planejado para o Orçamento — disse Mourão, durante transmissão ao vivo organizada por um banco.

O Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que estabelece as bases para os gastos do governo no ano que vem. Depois, ainda terá que ser votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o Orçamento de fato. Mourão não especificou se estava referindo-se à LDO ou à LOA.

No fim de outubro o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Tesouro Nacional e o Ministério da Economia apresentem um plano de contingência para evitar a paralisação de todos os serviços públicos caso a LDO não seja aprovada até 31 de dezembro.