Congresso pede ao presidente Ortega que retire Nicarágua da OEA

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(Arquivo) Visão geral do pelnário do Parlamento da Nicarágua na capital Manágua, em 15 de outubro de 2020 (AFP/STR)
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O Congresso da Nicarágua pediu, nesta terça-feira (16), ao presidente Daniel Ortega que retire o país da OEA, depois que a Assembleia Geral da organização não reconheceu as eleições em que o ex-guerrilheiro obteve o quarto mandato consecutivo, e com seus adversários na prisão.

O Parlamento da Nicarágua insta "o presidente da República, em sua condição de chefe de Estado, [...] que denuncie a Carta da Organização dos Estados Americanos [OEA]", disse o chefe do Legislativo, Gustavo Porras, durante a sessão plenária em que 83 dos 87 deputados autorizaram a solicitação.

No direito internacional, denunciar um tratado significa se retirar do mesmo, o que, neste caso, representa a saída da organização.

A declaração foi aprovada no Congresso, que é controlado pelo partido governante Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), "diante das reiteradas ações de ingerência da OEA nos assuntos internos da Nicarágua", disse Porras, que pediu ao Executivo que proceda com a saída da organização através dos mecanismos estabelecidos.

Com base no artigo 143 da Carta da OEA, um Estado-membro pode renunciar mediante uma notificação, dentro de um processo que dura dois anos. A saída da Nicarágua do sistema interamericano, no entanto, ainda deve ser aprovada por Ortega e notificada à OEA.

O presidente, que tem 76 anos e está no poder desde 2007, foi reeleito em 7 de novembro para o quarto mandato consecutivo, em um processo duramente questionado pela comunidade internacional, no qual sete de seus possíveis adversários foram detidos meses antes das eleições.

Eles fazem parte dos cerca de 40 opositores detidos em 2021, sob acusações de conspiração e outros delitos formulados pelo Ministério Público a pedido do governo, que os acusa de conspirar para derrubar Ortega com o apoio de Washington.

Outros milhares estão exilados desde 2018, principalmente na Costa Rica, após manifestações contra o governo, que deixaram 355 mortos, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Na sexta-feira (12), a OEA declarou, durante sessão da Assembleia Geral, que as eleições nicaraguenses "não foram livres, justas, transparentes e não têm legitimidade democrática".

A resolução, aprovada por 25 dos 34 membros da organização, pede ao Conselho Permanente que realize uma "avaliação coletiva imediata", o mais tardar em 30 de novembro, para tomar "ações apropriadas".

O Parlamento nicaraguense, por sua vez, rejeitou "as contínuas ações de ingerência da OEA", que violam "abertamente o princípio de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados".

"A OEA não está promovendo a paz, a cooperação. Muito pelo contrário, está intervindo em assuntos de jurisdição interna", assinalou o deputado governista Carlos López durante o debate.

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