Congresso prorroga validade de MP sobre venda de combustível no varejo

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*ARQUIVO* SAO PAULO, SP, 05/06/2018, BRASIL - PROCON E ANP FAZEM RONDA EM POSTOS DE COMBUSTIVEIS - 12:14:42 - PROCON e ANP fazem rondas em postos de combustíveis para fiscalizar preço e qualidade de combustíveis na capital. Geral durante a fiscalização no Posto Amareto, na rua Ulisses Cruz. Bomba faltando preco e o nome do distribuidor do combustivel. (Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress)
*ARQUIVO* SAO PAULO, SP, 05/06/2018, BRASIL - PROCON E ANP FAZEM RONDA EM POSTOS DE COMBUSTIVEIS - 12:14:42 - PROCON e ANP fazem rondas em postos de combustíveis para fiscalizar preço e qualidade de combustíveis na capital. Geral durante a fiscalização no Posto Amareto, na rua Ulisses Cruz. Bomba faltando preco e o nome do distribuidor do combustivel. (Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (8) o ato da Mesa do Congresso Nacional que prorroga, por mais 60 dias, a validade da Medida Provisória (MP) 1069/21, que trata da comercialização de combustíveis por revendedor varejista. As informações são da Agência Brasil.

A medida provisória abre a possibilidade de que os postos vinculados a distribuidor específico (bandeirados) possam vender combustível de outro fornecedor, a chamada "bomba branca".

A MP diz ainda que, enquanto não houver regulamentação das novas regras por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a definição será feita por decreto.

Em setembro, o governo editou um decreto determinando que os postos são obrigados a identificar de forma “destacada e de fácil visualização” a origem do combustível vendido.

A medida também antecipa a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos postos de combustíveis, dispensando a intermediação das distribuidoras.

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