Lobby no Congresso quer legalizar esquema de R$ 15 bi na revalidação de diplomas

Diogo (à esquerda) na entrega da denúncia ao MEC, em abril (Arquivo Pessoal)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana medida provisória 890/2019 que, originalmente, trata do programa Médicos pelo Brasil, lançado pelo governo federal para substituir o Programa Mais Médicos. No entanto, há um grande lobby para garantir a aprovação de mais de 300 emendas inseridas no projeto e acolhidas pela Comissão Mista designada para avaliar o assunto, que desfiguraram o projeto. 

"Entre os ‘jabutis’ inseridos na MPV 890/2019 está a permissão para que faculdades privadas possam participar da revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior. Pela lei brasileira, esses processos devem ser realizados somente por universidades públicas. A Associação Médica Brasileira (AMB) defende que continue assim, pois não há benefícios para a inclusão das faculdades particulares no processo. Pelo contrário, há muitos riscos", destaca Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB. 

Esquema milionário de validação de diplomas 

A justificativa são as graves denúncias de esquemas bilionários envolvendo faculdades privadas, que se beneficiam com a alocação de alunos reprovados nos exames e facilitam a revalidação de diplomas de quem estudou medicina no exterior, habilitando para atender a população quem ainda não comprovou habilidades para exercer a profissão no Brasil. 

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De acordo com o dossiê preparado pela AMB, Instituições como a Universidade Federal do Mato Grosso estão terceirizando os mecanismos para faculdades privadas, fragilizando o processo de avaliação e criando um mercado bilionário para a venda de vagas em escolas de medicina. 

A denúncia é da Associação Médica Brasileira (AMB)

Burlando a legislação, empresas intermediadoras aliciam os egressos do exterior que não foram aprovados no Exame Revalida ou nos processos próprios de universidades públicas e chegam a cobrar R$ 130 mil para abrir as portas de universidades privadas e facilitar o processo de obtenção do diploma médico no Brasil. A denúncia é da Associação Médica Brasileira (AMB). 

Considerando os mais 60 mil brasileiros que estudam em escolas de medicina da Bolívia, do Paraguai e da Argentina, além de outros 60 mil que já se formaram, este cenário, segundo a AMB, criou um mercado de pelo menos R$ 15 bilhões nos últimos anos. Isso sem considerar os valores pagos como mensalidades às universidades, que variam de R$ 5 mil a R$ 12 mil mensais, por um período de 12 ou 18 meses, conforme a nota na prova onde foi reprovado. 

Como funciona o esquema de revalidação 

Funciona assim: as empresas intermediadoras atuam junto ao diplomado em medicina no exterior que voltou ao Brasil, mas foi reprovado nos processos oficiais de revalidação de diplomas. A ideia é alocá-los em vagas que a universidade pública oferece, por meio de faculdades particulares, para um curso de complementação.  

"Os formados no exterior não encontram acesso às vagas por conta própria, somente por meio das intermediadoras. Depois, recebem o registro e são habilitados para exercer medicina no Brasil sem terem passado por nenhum processo efetivo de comprovação de habilidades, o que coloca em risco a população", explica Sampaio. 

O vice-presidente da AMB também destaca que a proposta dos cursos complementares, cujo objetivo é complementar conhecimentos específicos da grade curricular brasileira, foi totalmente subvertido. 

Criou-se uma forma independente de revalidação, diz AMB

"O esquema transformou a complementação em uma forma independente de revalidação, que permite facilidades não republicanas para quem consegue pagar pelas vagas nesses cursos. Tudo sem regras claras. Sem transparência. E sem regulamentação do MEC. Na prática, a complementação está sendo usada como uma nova modalidade para quem não conseguiu ser aprovado em outros processos de revalidação de diplomas. Mesmo quem tirou zero nos testes por uma segunda chance”, alerta Diogo Sampaio. 

No final, se o aluno não tiver alcançado nota suficiente nas provas, passa por uma “avaliação de competências”, feita por meio de entrevista, que determinará se ele está apto ou não para receber o diploma a ser emitido pela universidade pública. 

Reunião com a CGU sobre as denúncias (Arquivo Pessoal)

Universidades públicas terceirizam as responsabilidades 

Segundo a AMB, o esquema ainda possibilita que as universidades privadas burlem os limites do MEC e ofertem um número muito maior de vagas do que o regulamentado pelo Ministério, o que prejudica o ensino de quem ingressou via vestibular.  

O Centro Universitário de Caratinga (Unec-MG) é um exemplo: a instituição possui 40 vagas para o curso de medicina e solicitou à UFMT 180 vagas para complementação de estudos, 100 delas aprovadas. O resultado são salas superlotadas, assim como os cofres da Unec, e queda significativa na qualidade da formação dos alunos que ingressaram via vestibular. 

Revalidação onde nem há curso de medicina

Algumas das faculdades particulares credenciadas pela UFMT para realizar os cursos de complementação estão há mais de 1.500km de distância, sequer ofertam curso de medicina e, consequentemente, não possuem estruturas para aulas práticas. É o caso da Faculdade São Lucas de Caçapava, localizada no interior de São Paulo. A AMB denuncia que, nesses locais, o estudo de quem está tentando a revalidação se dá por meio de atuação irregular nos serviços de saúde municipais, por meio de convênios com as prefeituras.  

"Na prática, quem ainda não é médico, porque não tem o diploma no Brasil, atua como se fosse. Em troca disso, não recebe remuneração, mas depois de algum tempo, recebe a chancela de que está habilitado para exercer medicina no País. Nesses processos, não há professores, nem aquisição de novos conhecimentos, muito menos avaliação, porque não existe processo formal para isso", reforça o vice-presidente da AMB. 

Políticos são donos de instituições privadas de ensino 

A diretora da faculdade em Caçapava, Maria Eliza de Aguiar e Silva, é suplente do senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da medida provisória 890/2019, que institui o programa Médicos pelo Brasil. O senador deu parecer favorável à inclusão das faculdades particulares nos processos de revalidação. A AMB denunciou o conflito de interesses e, dias depois, foi obrigada a retirar do ar os conteúdos que evidenciam os interesses por trás do relatório da medida provisória, em uma decisão da Justiça de Rondônia que a entidade entendeu como um ato de censura.  

AMB acusa o MEC de prevaricação 

Para a AMB, além de não possuir mecanismos que garantam uma avaliação sistemática sobre esses processos de revalidação de diplomas e não identificar esses esquemas, o Ministério da Educação (MEC) também é negligente quando recebe as denúncias e nada faz para apurar responsabilidades e punir os culpados. 

Ao longo do primeiro semestre de 2019, a AMB e o Ministério Público Federal levaram ao MEC denúncias sobre essas irregularidades nos cursos de medicina. Diante da passividade do MEC, a AMB acusou formalmente de prevaricação o Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima.  

A AMB também apresentou as irregularidades no Grupo de Trabalho do Revalida, criado pela Secretaria de Educação Superior do MEC no final de maio. Apesar das denúncias, o MEC insistiu em incluir as faculdades privadas no processo de revalidação e pretende mudar a LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para legalizar a situação das instituições privadas.