Conheça as cinco primeiras medidas do governo Lula para reestruturar o que foi desmontado no Meio Ambiente

RIO - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no meio ambiente remontou, nos primeiros dias, parte da estrutura de combate ao desmatamento no país, que havia sido enfraquecida na gestão de Jair Bolsonaro. Houve a reativação de fundos, como o Amazônia, que financiam ações ambientais e de planos de desmatamento em todos os biomas.

O governo Bolsonaro foi marcado por um aumento acentuado nas taxas de desmatamento da Amazônia e medidas que afrouxaram a fiscalização a crimes ambientais, defendidas tanto por Ricardo Salles quanto pelo seu sucessor na pasta, Joaquim Leite. Os resultados dessa política foram taxas de desmatamento acima de 10 mil km² anuais, mais que o dobro das registradas há dez anos.

Esse valor, no entanto, é menor do que quando Marina assumiu pela primeira vez, em 2003, quando 27 mil km² eram derrubados por ano na Amazônia.

Marina assume novamente a pasta respaldada por ter sido a ministra que criou a maior área protegida por unidades de conservação (mais de 23 milhões de hectares, ao todo) e por ter conseguido derrubar a taxa de desmatamento em 54%, nos seis anos da sua gestão.

Confira as primeiras medidas do novo governo aqui:

1 - Recriação de planos contra o desmatamento

Paralisado em 2019, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) foi recriado. Essa é uma política pública responsável por derrubar o desmatamento em 82% entre 2004, quando foi criado na primeira gestão de Marina Silva, e 2012.

O que aconteceu com ele durante o governo Bolsonaro?

O plano foi paralisado. Ou seja, não foi formalmente extinto, mas não havia ações de nenhum tipo. Em abril de 2022, uma decisão do STF determinou que ele fosse reativado. Mesmo assim, o combate ao desmatamento seguiu deficiente.

Como funciona o plano?

Ele é estruturado em três pilares principais: monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e apoio a atividades produtivas sustentáveis. A execução é do Ministério do Meio Ambiente, mas outros 18 ministérios estão envolvidos.

E os outros biomas?

O Cerrado já teve um plano formulado na primeira gestão de Marina Silva e também foi reativado. No decreto assinado pelo presidente Lula no começo do novo mandato, também há uma sinalização de que serão feitos planos específicos para os outros biomas: Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.

2 - Criação de comissão para acompanhar os planos

O mesmo decreto que recriou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia também instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, um grupo que acompanhará o PPCDAm e outros planos.

Como era no governo Bolsonaro?

O grupo, que existia desde o primeiro governo de Lula, foi extinto pela gestão ambiental sob o comando de Bolsonaro.

Quem participa?

São 19 ministérios, com presidência do chefe da Casa Civil, cargo que atualmente é ocupado por Rui Costa. Também estão nessa lista, além do Meio Ambiente, Fazenda, Agricultura, Defesa, Pesca, Transportes e Povos Indígenas, entre outros.

Para que serve?

São responsabilidades do grupo, entre outras funções, avaliar, monitorar a implementação, propor medidas para superar dificuldades na implementação, e garantir que os planos contribuam para a conservação da diversidade biológica e a redução das emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento, da degradação das florestas e das queimadas.

3 - Reativação de fundos

Tanto o Fundo Amazônia quanto o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) foram reativados em dois decretos diferentes.

Como era no governo Bolsonaro?

O dinheiro para a Amazônia foi paralisado logo no primeiro ano do governo Bolsonaro, quando Alemanha e Noruega interromperam as doações porque os comitês que geriam os recursos foram extintos. O FNMA continuou existindo. Mas a sociedade civil perdeu assento no comitê gestor e seu orçamento caiu ano após ano, assim como a utilização da verba.

Para o que eles servem?

O Fundo Amazônia direcionou os recursos para o combate de crimes ambientais. A ideia é que isso seja retomado. Já o Fundo Nacional do Meio Ambiente também financia projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira.

De onde vêm os recursos?

Os recursos destinados ao fundo amazônico são de doações internacionais. Neste momento, há verbas destinadas pelos governos da Noruega e da Alemanha. Já o FNMA recebe recursos de multas ambientais, além de dotação orçamentária e outros tipos de doações.

Quanto há em cada fundo?

O Fundo Amazônia possui R$ 3,2 bilhões que estão bloqueados desde quando Bolsonaro assumiu. Esse é um orçamento maior que o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio juntos. Novas doações também podem ocorrer. Já o FNMA teve R$ 33 bilhões de orçamento em 2022.

4 - Multas ambientais

O novo decreto derruba medidas do governo Bolsonaro que, segundo especialistas, eram barreiras para que as multas por crimes e infrações ambientais fossem cobradas.

Como era no governo Bolsonaro?

A principal medida do governo anterior que foi derrubada pelo novo decreto foi uma fase de conciliação, instituída em 2019, nos processos administrativos que poderiam terminar em multa. Ela foi considerada por especialistas como uma forma de protelar os julgamentos. Segundo Mauricio Guetta, assessor jurídico do Instituto Socioambiental, entre 2014 e 2018, houve uma média de 5,3 mil sentenças. Já em 2020, um ano depois dessa medida, caiu para 17.

Há outras mudanças?

O decreto também destina 50% dos valores arrecadados pelas multas para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

5 - Mineração

O decreto enterra um programa criado pelo governo Bolsonaro que, na avaliação de especialistas, incentivava o garimpo.

Como era no governo Bolsonaro?

Em fevereiro desse ano, o governo criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). Segundo o governo, o principal objetivo era estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala através de políticas públicas setoriais. A área de atuação prioritária do programa seria a região da Amazônia Legal, que abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Qual o impacto do programa?

Organizações de defesa do meio ambiente apontavam que a medida tem intenções eleitorais e contribui para incentivar o garimpo ilegal na região amazônica. À época, o Instituto Socioambiental publicou uma nota afirmando que "não há garimpo artesanal na Amazônia, mas sim garimpo predatório, com uso descontrolado de mercúrio e grandes impactos ambientais e à saúde da população de toda a Amazônia”.

Como fica a legislação?

O programa foi revogado pelo novo decreto, assim como a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, criada para apoiá-lo.