Consciência Negra: em Niterói, ações buscam valorizar tradições e combater a desigualdade

Neste Dia da Consciência Negra, a série de reportagens do GLOBO-Niterói sobre iniciativas de combate ao racismo na cidade aborda projetos que valorizam a cultura tradicional africana, promovendo o resgate da ancestralidade, além de ações que cobram do poder público o cumprimento de leis como a que determina a reserva de vagas em cargos comissionados para negros e a que institui, desde 2003, a obrigatoriedade do ensino das culturas afro e indígena nas escolas municipais.

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Liderança do Jongo de Amendoeira, coletivo criado na cidade em 2010, na Praça da Cantareira, com o objetivo de fazer intervenções em escolas e comunidades tradicionais para resgatar a cultura ancestral, o professor de música Rodrigo Rios destaca que o jongo não é apenas uma apresentação de canto e dança para entretenimento.

— A manifestação do cantar, tocar e dançar é o que as pessoas veem, mas nossa missão é fortalecer a identidade negra no país. Através desse trabalho de educação e cultura, estabeleci relação com comunidades tradicionais do Vale do Paraíba com o intuito de resgatar essas referências. Ao contrário de tudo o que a gente sempre viu da população negra nas escolas, que apenas retratam a escravidão, o jongo traz um outro olhar sobre a cultura preta. É um estado de realeza e espírito no nosso apogeu. Cantando e tocando, criamos cenários e histórias. O jongo como manifestação cultural tem toda uma memória e uma ancestralidade concentradas nos nossos tambores. É referencia necessária para a construção de uma identidade real e bonita das tradições africanas — destaca Rios.

Hoje, às 16h, o Jongo de Amendoeira realiza uma oficina no Centro de Artes UFF, em Icaraí, que faz parte do evento “Atelerió — Afropresenças e luta”. Quarta-feira, às 20h, promove a Festa da Consciência Negra, na Cantareira, ambas abertas ao público.

Cumprimento de leis

Professor de educação física da rede municipal e diretor do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Niterói), Thiago Coqueiro está à frente do grupo que articula a inclusão de oficinas de capoeira em todas as escolas municipais, com base na aplicação da Lei 10.639/2003, que trata do ensino de conteúdos africanos e indígenas nas escolas.

— O projeto da capoeira das escolas nasce em 2017 de uma articulação do Fórum de Capoeira de Niterói, movimento de capoeiristas que já tinha essa pauta, com o Sepe, que vinha fomentando o debate sobre a implementação da Lei 10.639/2003. Fizemos diversos encontros entre capoeiristas e profissionais de educação para esmiuçar nossa proposta para a cidade e identificamos a obrigatoriedade de uma oficina dentro da carga horária escolar, com história e prática da capoeira e outras culturas afros. Historicamente, a capoeira sempre é colocada no contraturno, e nem todas as crianças podem frequentá-lo. A ideia é colocar todos os alunos para terem a experiência. Primeiro pela salvaguarda da capoeira e também pela sobrevivência dos mestres capoeiristas, assegurando direitos trabalhistas — diz.

Coqueiro conta que foram solicitadas reuniões com a prefeitura e abertos grupos de trabalho.

— Conseguimos elaborar um edital de contratação este ano que está à espera da liberação do governo. Como professor de educação física, dou a capoeira na minha aula. Existem outras escolas com professores que também têm essa experiência, mas o objetivo é implementar a capoeira em todas as escolas de tempo integral de Niterói — explica.

O advogado Ricardo Rodrigues, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Niterói) entre 2019 e 2021 — ano em que, a partir de uma ação conjunta com o Ministério Público (MP), foi aprovada a reserva de cotas raciais nos concursos públicos municipais da cidade —, hoje preside a Comissão da Verdade e Igualdade Racial da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Asfat). Ele diz que oficiou o MP a respeito do não cumprimento de duas leis na cidade: a de reserva de cotas raciais para cargos comissionados no município e a de obrigatoriedade dos ensinos afro e indígena nas escolas.

Sobre os cargos, o MPRJ abriu um procedimento investigativo para apurar a omissão do Executivo municipal em dar acesso às cotas. Amanhã, Rodrigues vai oficiar a prefeitura a respeito do não cumprimento da lei de ensinos afro e indígena nas escolas.

— Niterói é uma das cidades brasileiras que têm um dos menores percentuais da população negra, com 35,6%. Esse é um percentual muito baixo em relação à media nacional, que é de 56%. A aprovação das cotas é ação afirmativa tardia no meu entendimento, tendo em vista que deveria ter sido feita em 1888. Esse recorte racial veio para priorizar a condição social dos negros em Niterói, através do concursos públicos, onde é obrigatória a reserva de 20% em cargos como de médicos, psicólogos e fisioterapeutas, mas isso precisa ser ampliado para cargos sem concurso. Temos que combater o racismo estrutural — diz.

Prefeitura contesta

Em nota, a prefeitura alega que não existe lei municipal que determine reserva de cargos para negros em cargos de comissão na cidade. “A Lei 3.534/2020 refere-se apenas a vagas oferecidas em concursos públicos. As regras para cargos comissionados são estabelecidas pela Constituição Federal. Portanto, é um equívoco falar em não cumprimento de legislação nesse caso. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração conforme determina a Constituição. Em relação à questão do ensino, a Secretaria municipal de Educação informa que cumpre as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar. A temática é apresentada de forma transdisciplinar, objetivando a educação para as relações étnico-raciais.