Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por declarações sobre AI-5

Adriana Mendes
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BRASÍLIA — O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quinta-feira a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro(PSL-SP) por declarações sobre a volta do AI-5, ato que cassou asliberdades individuais durante a ditadura militar. O placar foi de 12 votos a 5 pelo arquivamento.

Em parecerpreliminar, o deputado Igor Timo (Podemos-MG) não considerou o casocomo quebra de decoro parlamentar. Ele justificou que a conduta doparlamentar se tratou de “fatos atípicos”.

Após um pedido devista (mais tempo para análise) os deputados da oposição Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Paulo Guedes (PT-MG) apresentaram na sessão de hoje votos em separado paracontinuidade do processo no colegiado, mas foram derrotados.

— É inadimissivel que o Conselho de Ética apove esse relatorio. É uma vergonha — disse Melchionna.

Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir novaanálise da representação. Se o recurso tiver 51 assinaturas e foraprovado em plenário, o caso volta a ser discutido no Conselho deÉtica.

Em sua defesa Eduardo Bolsonaro afirmou que não incitou desrespeito à Constituição, negou mais uma vez que defenda a ditatura e fechamento do Congresso. Disse que estava "tranquilo" e criticou o "vale tudo" da oposição.

— Para os meus adversários políticos de esquerda a ética deles é fazer o vale tudo para alcançar seus objetivos políticos, não existe princípio. Para eles vale até determinados tipos de condutas, como roubar e depois dizer que a pessoa é inocente. Esses mesmo que me acusam de ter conduta ditatorial , ou o próprio presidente Jair Bolsonaro que nunca matou uma pessoa em sua vida, esses mesmos que o acusam de genocida fazem apologia a revolução bolchevique — disse Eduardo Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado após dar entrevista à jornalistaLeda Nagle, em 2019, quando disse que "se a esquerdaradicalizasse a resposta poderia vir via um novo AI-5”. Naocasião, afirmou que o país chegaria a um momento parecido com o"final dos anos 60", "quando sequestravam aeronaves"e "executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades.

— Sea esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter umaresposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via umalegislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu naItália. Alguma resposta vai ter que ser dada — afirmou Eduardo.

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Foram protocoladasduas representações no colegiado , uma pela Rede, e outra assinadapor PSOL, PT e PC do B, que foi incorporada à primeira.

Após repercussão negativa das declarações, o filho do presidenteJair Bolsonaro pediu desculpas argumentando que houve uma"interpretação deturpada" do que foi falado, que nãohavia uma proposta para a volta do ato institucional decretadodurante a ditadura militar e que afronta a Constituição de 1988.

Ao defender o arquivamento do caso no conselho no segunda-feira ,Eduardo Bolsonaro se referiu ao seu mandato no Congresso e ao papelde seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, afirmando ser o menosinteressado na medida porque “o poder já está em nossas mãos”.

No final defevereiro, o conselho arquivou representação protocolada pelo PSLa pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou Eduardo de ter quebrado o decoro ao promover um "linchamento virtual"contra ela, por postagens consideradas "difamatórias einjuriosas" nas redes sociais.