Conselho de Ética da Alesp livra acusado de assédio de punição mais dura, e membros renunciam

Guilherme Caetano
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O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na manhã desta sexta-feira, por cinco votos a quatro, um abrandamento de punição para Fernando Cury (Cidadania), acusado de assédio sexual por Isa Penna (PSOL). Aliados de Cury conseguiram maioria para livrá-lo da suspensão de seis meses proposta pelo relator do caso na última quarta-feira. O parlamentar será afastado por 119 dias.

A suspensão de seis meses havia sido sugerida pelo parecer de Emídio de Souza na última quarta-feira. Segundo ele, "ao abraçar pelas costas a deputada Isa Penna e lhe tocar os seios sem seu consentimento, o deputado Fernando Cury teve um comportamento inadequado que atentou contra a ética e o decoro parlamentar".

Antes do início da votação desta manhã, no entanto, o deputado Wellington Moura (Republicanos), que havia pedido vista do processo na última sessão, sugeriu o afastamento de Cury por 119 dias em vez de seis meses, num voto em separado.

Votaram a favor da proposta de Moura, além dele próprio, os deputados Delegado Olim (Progressistas), Adalberto Freitas (PSL), Alex de Madureira (PSD) e o corregedor da Casa, Estevam Galvão (DEM). Saíram derrotados Souza, Munhoz, Erica Malunguinho (PSOL) e a presidente do conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB).

Antes do fim da sessão, dois membros do conselho, o relator Emídio de Souza (PT) e Barros Munhoz (PSB) anunciaram sua renúncia do colegiado, por não concordarem com o desfecho do caso.

O período proposto por Moura foi criticado por Emídio de Souza, para quem o número se trata de uma manobra para encaixar a pena do acusado dentro do limite legal de afastamento voluntário de um parlamentar, de modo a manter o funcionamento de seu gabinete.

Na prática, é como se Cury estivesse de licença não remunerada durante esse período. O gabinete do parlamentar continuará recebendo a verba para seu funcionamento.

— Não é à toa que está proposto 119 dias. É porque aos deputados estaduais é conferido o direito de se afastar para tratamento de saúde até o prazo de 120 dias sem chamar o suplente. Se busca fazer uma punição de 119 dias para que o prazo não seja atingido e nada se mexa. O povo de São Paulo espera grandeza maior de sua Assembleia — declarou Emídio de Souza.

Barros Munhoz chamou o prazo proposto de 119 dias de "cômico" e Erica Malunguinho e Marina Helou (Rede), que não faz parte do colegiado, afirmaram se tratar de uma tentativa de transformar a punição numa "licença".

Wellington Moura disse que propôs 119 dias de suspensão por se tratar do "limite máximo pelo qual ele pode ficar ausente" sem suplência. E afirmou que "seria difícil, como um cristão, não saber perdoar Fernando Cury".

— O deputado Fernando Cury que eu conheço é pai, é de familia, é marido de uma só mulher, é uma pessoa que ama a sua esposa. O deputado que eu conheço é um cara que é até carinhoso. Foi excessivo e errou com a deputada Isa Penna. Mas ele merece uma segunda chance, como todos nós. Eu me recordo de uma passagem da Bíblia que diz assim: vai-te, e não peques mais — disse Moura.

O processo agora segue para o plenário da Assembleia, onde deve ter aprovação de uma maioria simples dos 94 deputados para ser validado.

Fernando Cury foi denunciado ao Conselho de Ética da Alesp por Isa Penna após abordá-la pelas costas e passar a mão em seu corpo, em 16 de dezembro. Na ocasião, os deputados votavam o orçamento do estado em sessão plenária na Alesp, e uma câmera da Assembleia flagrou a abordagem de Cury. A deputada disse ter tido seu seio tocado pelo colega.

Em 10 de fevereiro, o conselho aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da denúncia contra Cory por quebra de decoro. Para os deputados, livrar o acusado de qualquer punição mancharia a imagem da Alesp, em razão da repercussão midiática e pressão da sociedade civil no caso.

Em suas defesas apresentadas ao conselho, Cury negou ter apalpado o seio de Isa Penna. Ele se referiu à abordagem como um "rápido e superficial abraço" e um "gesto de gentileza", já que interrompeu a conversa da colega com o presidente Cauê Macris (PSDB) na Mesa Diretora.

Isa Penna brigava pela cassação de Cury, mas, prevendo que a punição mais rigorosa teria chances baixas de ser aprovada em plenário — etapa necessária em caso de penalização do acusado —, tentou articular pela suspensão do prazo máximo, de um ano.

Nos últimos dias, uma indefinição sobre o rigor da punição atravancou um acordo entre os integrantes do conselho. Descartando a cassação e arquivamento do caso, os deputados não convergiram sobre qual prazo de suspensão dar ao acusado.

Até a noite da última quinta-feira, Emídio de Souza contava com o voto do corregedor Estevam Galvão a favor de seu parecer, mas a posição de Galvão pela punição mais branda surpreendeu o relator. Souza o questionou na sessão desta sexta por ter "mudado o voto de última hora".

Após o encerramento da sessão desta sexta, por meio de nota, Isa Penna afirmou que "mais uma vez o corporativismo e o machismo estrutural prevaleceram na casa".

"Uma comissão de ética majoritariamente formada por homens teve um caráter violento em todas as sessões. Seguir remunerando um gabinete inteiro, seguir um mandato político, isso é afago, é um presente", declarou.

Fernando Cury afirmou, também por meio de nota, que "recebe a decisão do Conselho de Ética de forma muito respeitosa e, a partir desse momento, espera a apreciação por parte dos demais deputados, em plenário".