Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra o deputado Luis Miranda

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BRASÍLIA – O Conselho de Ética da Câmara aprovou nestaquarta-feira, por 13 votos a 1, o relatório preliminar peloarquivamento do processo contra o deputado o Luis Miranda (DEM-DF)sobre o caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. Na sessão, orelator Gilberto Abramo (Republicanos-MG) mudou seu parecerpreliminar e votou pelo arquivamento justificando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou ao Supremo TribunalFederal (STF) contra a inclusão do deputado federal Luís Miranda noinquérito que apura se o presidente Jair Bolsonar cometeuprevaricação no caso da vacina indiana.

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Inicialmente, orelatório apresentado no final de setembro era pela continuidade doprocesso. Abramosustentavaque Miranda haviaferidoo decoro parlamentar ao não denunciar supostas irregularidades ecorrupção na compra da vacina Covaxin aos órgãos judiciais, e simem entrevista. Narepresentação, impetrada pelo PTB, a demora de três meses paradenunciar o caso foium dos argumentos para sustentar o processo.

Orelator explicou também que a defesa de Luis Miranda apresentounovos argumentos que o convenceramem mudar o parecer preliminar.

— Assim deixa de existir umdos elementos para dar prosseguimentos do feito, que é a justacausa. Todavia, quero deixar claro que a representação foi embasadaem um prazo aparente de silêncio do parlamentar — disse o relator,citando reportagens em que o deputado teria acusado colegas doparlamento, mas que essa não era a questão da representaçãoapresentada.

O deputado e o irmão, o servidor de carreira do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, prestaram depoimento à CPI da Covid em junho. Na ocasião, o parlamentar disse que Bolsonaro apontou o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), ao ouvir a denúncia sobre a compra da Covaxin.

Orelator destacou o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, HumbertoJacques de Medeiros, emque diz que "nãohá que se falar em crime de denunciação caluniosa, levando-seem consideração a falta de vários de seus elementosconstitutivos".

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