Conselho de Ética da Câmara inicia apuração sobre deputado dois anos depois de derrubar decisão do STF

BRASÍLIA — Mais de dois anos depois de deputados derrubarem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), o Conselho de Ética da Câmara instalou apenas nesta quarta-feira o processo para começar a apurar o caso. Santiago foi denunciado por corrupção.

Em fevereiro de 2020, a Câmara derrubou a decisão pelo afastamento de Santiago, determinada pelo ministro Celso de Mello, do STF, por 233 votos a favor, 170 contra e sete abstenções.

Na época, o relatório recomendava a instauração de um processo no Conselho de Ética para apurar "quebra de decoro diante dos fatos relatados no mérito da investigação", mas isso não havia ocorrido até hoje.

O início da análise do caso de Santiago ocorre em meio ao debate na Casa de que cabe à Câmara analisar perda de mandato.

— O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é que o STF tem competência para julgar, o presidente (Bolsonaro) tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso é que tem que decidir sobre mandato parlamentar — disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), em conversa com jornalistas ontem.

Na mesma sessão do Conselho de Ética, nesta quarta, o colegiado abriu outros processos que estavam parados envolvendo outros seis parlamentares, entre eles Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República.

Eduardo possui dois processos, um por supostamente falar contra o uso de máscaras durante a pandemia e outro por uma postagem em que chamou mulheres de "portadoras de vaginas".

Também serão alvo de processos Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Soraya Manato (PTB-ES) e Delegado Éder Mauro (PL-PA).