Conselho de Ética encerra reunião sem decidir nova punição para Daniel Silveira

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BRASÍLIA — O Conselho de Ética encerrou a reunião desta terça-feira sem definir nova pena para o deputado federal Daniel Silveira, porque a Câmara iniciou votação em plenário. A sessão continuará na tarde desta quarta.

A expectativa, seguindo o voto do relator Fernando Rodolfo (PL-PE), era de que o mandato fosse suspenso por mais seis meses. Esse seria o segundo revés para o bolsonarista em uma semana, com penalidades que acumulariam 1 ano e 5 meses de suspensão — fato inédito e ainda sem consenso na Câmara dos Deputados.

— Nós não encontramos nada o regulamento desse conselho, nem no regimento interno do conselho, que discipline essa questão. (...) Eu imagino que esse tema ainda será objeto de discussão, né? Nas instâncias superiores a esse conselho — afirmou o presidente do Conselho de Ética, Paulo Azi (DEM-BA).

O deputado federal disse que iria consultar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas afastou a ideia por ser atribuição do conselho julgar e aplicar penalidades a parlamentares da Casa.

Parlamentares apresentaram votos separados ao relatório para defender a cassação do mandato do parlamentar por atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fez apologia ao AI-5. O ato institucional enrijeceu a Ditadura Militar (1964-1985) ao fechar o Congresso Nacional e permitir intervenções em estados e municípios, além da cassação de direitos políticos de cidadãos por até dez anos.

— Nós não podemos conceber que um caso tão grave como esse, que marca o Parlamento, seja apenas uma suspensão. Imunidade parlamentar não significa impunidade parlamentar. O deputado Daniel Silveira é reincidente em ataque as liberdades democráticas — argumentou Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Ao endossar a perda de mandato, Alexandre Leite (DEM-SP) sustenta que o posicionamento não se baseia nos xingamentos proferidos contra o STF, mas no discurso de ódio e na incitação à violência. Além desse processo, Silveira sofreu outros dois no conselho. Um deles foi relatado pelo demista.

— Cabe a nós decidir se queremos e aceitamos conviver com esse tipo de conduta. Não existe suspensão em cima de suspensão que vá refazer o pensamento e a conduta de quem até o momento sequer se arrependeu — resumiu Leite.

Líder do Novo na Câmara, Tiago Mitraud (MG) defendeu as liberdades de expressão e individuais, mas argumenta que Silveira quebrou o decoro parlamentar e abusou das prerrogativas do cargo. O deputado também endossou a perda do mandato, mas destacou que esse posicionamento não necessariamente representa o do partido.

— O representado abusou de suas prerrogativas parlamentares, proferindo discurso não somente ofensivo às instituições, aos eleitores, aos representantes das instituições democrática. (...) Não bastasse o para abuso de prerrogativa, é importante salientar que o comportamento que se de um parlamentar não é o mesmo que se espera de um cidadão no comum — afirmou o deputado.

O advogado Samuel Pereira, que abriu mão dos 20 minutos de discurso, pediu que os deputados substituíssem o acúmulo de suspensões advertência verbal ou censura para que não abrisse precedentes para outros deputados processados. Também disse que o cliente, que voltou à prisão no fim de junho por violar a tornozeleira eletrônica, vive um “calvário”.

Só o deputado Márcio Labre (PSL-RJ) se posicionou a favor Silveira. Curiosamente, o bolsonarista também foi o único a votar contra a cassação de Flordelis no Conselho de Ética.

— Estamos falando de uma cassação de um mandato de alguém que foi eleito. Isso é a violação mais absurda que eu já vi de uma ordem democrática, de que o respeito ao povo. Daniel Silveira precisa ser julgado pelo seu eleitor, ao final dessa legislatura.

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