Conselho de Administração da Cedae aprova concessão de serviços de saneamento da estatal

Glauce Cavalcanti
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RIO - Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, o Conselho de Administração da Cedae deu sinal verde para o leilão dos serviços de água e esgoto da estatal, seguindo a modelagem elaborada pelo BNDES. O projeto foi aprovado por nove votos a dois, segundo o Governo do Estado do Rio.

Falta agora a confirmação do projeto pelo órgão que reúne os municípios da Região Metropolitana do Rio, que vai discutir o assunto amanhã. Com isso, o edital para a licitação pode ser publicado na sexta-feira, como prevê o banco.

A decisão do board da Cedae acendia alertas no mercado em razão dos embates em relação ao preço da tarifa de água que será cobrada pela nova estatal das concessionárias dos serviços de saneamento.

No início de dezembro, o governo fluminense e o BNDES chegaram a um acordo sobre esse valor, fixado em R$ 1,70 por metro cúbico nos quatro primeiros anos de concessão. Após esse prazo, a tarifa será ajustada para R$ 1,63, o mesmo valor cobrado da concessionária Águas de Niterói.

No fim de novembro, a Cedae propôs que essa tarifa fosse de R$ 2,30/m³, patamar bem acima do valor de R$ 1,46/m³ previsto no estudo do BNDES. Neste valor defendido pela estatal, afirmam fontes próximas às negociações, a licitação ficaria inviável, reduzindo outorgas em 57%.

O projeto do banco de fomento prevê conceder os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da Cedae divididos em quatro blocos regionais. A Cedae seguiria como a produtora de água para esses concessionários. A meta é universalizar os serviços de saneamento básico até 2033, como determina o novo marco do setor, aprovado em meados deste ano.

A concessão da Cedae prevê investimentos de R$ 31 bilhões ao longo dos 35 anos de concessão, beneficiando mais de 13 milhões de pessoas no estado do Rio. O leilão prevê o pagamento de R$ 10,6 bilhões em outorga mínima, sendo que R$ 8,5 bilhões ficam com o governo fluminense.

Um estudo realializado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) que mostra que o leilão dos serviços da Cedae teria impacto de R$ 47 bilhões para a economia do Estado do Rio, considerando ganhos em áreas como turismo, mercado imobiliário e saúde, além de avanços em educação e produtividade do trabalhador.