Conselho aprova distribuição de 96% do lucro do FGTS aos trabalhadores

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*ARQUIVO* São Paulo, SP, Brasil, 21-08-2019: Still FGTS calendário. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)
*ARQUIVO* São Paulo, SP, Brasil, 21-08-2019: Still FGTS calendário. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou a distribuição de 96% do lucro do fundo aos trabalhadores neste ano. Isso representa aproximadamente R$ 8,12 bilhões.

Com isso, deve ser depositado R$ 18,63 a cada R$ 1 mil de saldo na conta do FGTS registrado no fim do ano passado, segundo dados do governo.

A proposta, antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (17), foi apresentada pelo Ministério da Economia e teve apoio dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores que compõem o colegiado.

O fundo teve lucro de R$ 8,5 bilhões em 2020. Coube ao Conselho decidir qual a parcela do resultado positivo irá ser dividida nas contas dos trabalhadores.

A repartição dos recursos alcançará 191,2 milhões de contas. De acordo com o governo, essas contas acumulavam saldo de R$ 436,2 bilhões ao final de 2020, ano de apuração do lucro.

A fatia aprovada na reunião desta terça é maior que a distribuída no ano passado, quando foi repassado 66,3% do lucro de R$ 11,3 bilhões registrado em 2019. Com isso, o valor distribuído somou R$ 7,9 bilhões (corrigido pela inflação).

Portanto, apesar do lucro ter caído cerca de 25% entre os balanços dos dois anos, o governo conseguiu ampliar a divisão dos recursos com os trabalhadores.

Mesmo assim, o valor a ser repartido neste ano ainda é menor que em 2019, quando R$ 13,3 bilhões (valor corrigido pela inflação) foram divididos com os trabalhadores.

O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS. Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no fundo.

Terão direito ao pagamento contas que registraram saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. A Caixa pretende fazer o depósito até 31 de agosto.

Para chegar ao patamar de R$ 8,1 bilhões a ser distribuído neste ano, o governo levou em consideração a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS, que é baseada na TR (taxa referencial) mais 3% ao ano. Hoje, a TR está praticamente zerada.

Com isso, o saldo dos trabalhadores no fundo rendeu, em 2020, menos que a inflação naquele ano. O IPCA chegou a 4,52%.

Portanto, a distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro busca possibilitar ao trabalhador um ganho real (acima da inflação) de 0,4%. Ou seja, a rentabilidade poderia ser de 4,92%.

A ideia do governo é que a medida, além de preservar o poder de compra do saldo no fundo, seja um incentivo para que os trabalhadores mantenham os recursos nas contas, especialmente no caso daquelas pessoas que optaram por migrar para a modalidade de saque aniversário.

Esse novo mecanismo foi criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e permite que o trabalhador saque uma parte do dinheiro do FGTS todos os anos.

Com a divisão de lucros aprovada nesta terça, a rentabilidade das contas chegou a 4,92%, superando a da poupança, que no ano passado foi de 2,11% --abaixo da inflação. A equipe econômica quer manter a visão de que o FGTS continua sendo um bom investimento para os trabalhadores.

Os recursos nas contas do FGTS apenas podem ser retirados segundo as regras do fundo, como na compra de primeiro imóvel, doenças graves, aposentadoria e demissão sem justa causa (para trabalhadores que não optaram pelo saque aniversário).

O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer. Na época, foi fixado um percentual de 50%. O cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior à distribuição.

Foram repartidos R$ 8,5 bilhões, em 2017, e R$ 7 bilhões, em 2018. Os valores foram corrigidos pela inflação.

Em 2019, o governo elevou a distribuição para 100%, mas, depois, Bolsonaro vetou a ampliação. A decisão também retirou da lei a obrigação de que o repasse seja de 50%, determinando genericamente que será liberado “parte do resultado positivo auferido”.

Sob a regra de distribuição de 100% do lucro, o governo distribuiu R$ 13,3 bilhões (valor corrigido pela inflação) aos trabalhadores em 2019, levando a rentabilidade do FGTS a 6,18%.

No ano passado, o repasse caiu para R$ 7,9 bilhões, o que fez a remuneração das contas no ano ficar em 4,9%, ainda acima da inflação do período.

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